16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4a9d0e proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos, nos termos da planilha anexa de Resumo do Demonstrativo do Cálculo, para fixar a quantia devida em R$ 40.239,08, atualizada até 30/06/2025, nos termos do demonstrativo a seguir.

Principal Líquido ao Reclamante: R$ 28.849,20 Honorários Sucumbenciais (adv RTE): R$ 1.593,68 INSS Total: R$ 6.353,97 Custas de Conhecimento: R$ 417,80 Crédito do Reclamante sem incidência de imposto de renda, nos termos da IN RFB 1500/2014.

Dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS) nos termos da Portaria PFG/AGU 47/2023. 1) Intime-se o(a) autor(a) para que indique seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), para que a futura liberação do crédito ocorra mediante transferência (fica ciente de que a omissão na apresentação dos dados poderá ensejar a verificação da conta do titular do crédito via BACEN-CCS).

Paralelamente, intime(m)-se a(s) devedora(s) principal/principais, por carta, para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida/diferença, no prazo de 15 dias.

Em caso de pagamento dentro do prazo, intime-se o autor para ciência da garantia do Juízo e, sem oposição, expeçam-se alvarás, conforme valores homologados, observado, em seguida, o último item da presente decisão; 2) Na hipótese de omissão da(s) devedora(s) em relação à espontânea garantia da execução, intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de 15 dias, requeira o que for de seu interesse, na forma do artigo 878, da CLT, fluindo, a partir da intimação, o prazo de prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 3) Provocado o início da execução pelo(a) autor(a) e tendo em vista que os atos executivos tratam-se de mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via SISBAJUD, com fulcro nos arts. 854 e 833-X, ambos do CPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada, desde já, sua convolação em penhora, observado o respectivo abatimento quando da realização do bloqueio; 4) Sendo negativa ou parcialmente positiva a tentativa de penhora, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT; 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer das modalidades acima, ainda que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no art. 884, caput, e parágrafo 3.º, da CLT, com as determinações de estilo, ciente(s) o(s) executado(s) de que, a oposição de embargos à execução exige prévia e integral garantia do Juízo; 6) Infrutífera a tentativa de bloqueio em face da(s) devedora(s) principal/principais e figurando do título executivo devedor subsidiário, proceda-se à sua intimação/intimações para que proceda(m) ao pagamento do valor devido, em 15 dias; 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio JUCERJA (ou, subsidiariamente, o RCPJ) para obtenção do quadro societário atualizado da(s) sociedade(s) empresarial/empresariais reclamada(s) e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o(a) exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 8) Integralmente cumprida a obrigação, seja voluntariamente, seja na modalidade “forçada”, venham conclusos para a extinção da execução, oportunidade em que haverá deliberação acerca da retirada de restrições eventualmente impostas ao longo da marcha processual.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALINE STARK MIGNOT GRAVE LIMA
16/08/2024 04:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/08/2024 00:16

Recebidos os autos para prosseguir
24/06/2022 14:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL em 20/05/2022
21/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de ALINE STARK MIGNOT GRAVE LIMA em 20/05/2022
07/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
06/05/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ALINE STARK MIGNOT GRAVE LIMA
06/05/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 10:25

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
20/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL em 19/04/2022
20/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de ALINE STARK MIGNOT GRAVE LIMA em 19/04/2022
12/04/2022 13:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
02/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ALINE STARK MIGNOT GRAVE LIMA
01/04/2022 13:00

Expedido(a) intimação a(o) G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
07/03/2022 23:18

Admitido o Recurso de Revista de ALINE STARK MIGNOT GRAVE LIMA
13/12/2021 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL em 03/11/2021
04/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de ALINE STARK MIGNOT GRAVE LIMA em 03/11/2021
03/11/2021 14:42

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista da Reclamante )
19/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
18/10/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ALINE STARK MIGNOT GRAVE LIMA
05/10/2021 10:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALINE STARK MIGNOT GRAVE LIMA - CPF: *86.***.*92-30
31/08/2021 09:44

Incluído em pauta o processo para 24/09/2021 08:00 24/09/21 - SESSÃO VIRTUAL - EM MESA ()
24/08/2021 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2021 15:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
16/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL em 15/07/2021
16/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALINE STARK MIGNOT GRAVE LIMA em 15/07/2021
07/07/2021 17:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração da Reclamante )
30/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2021
30/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2021
30/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 10:39

Expedido(a) intimação a(o) G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
29/06/2021 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ALINE STARK MIGNOT GRAVE LIMA
02/06/2021 14:25

Conhecido o recurso de ALINE STARK MIGNOT GRAVE LIMA - CPF: *86.***.*92-30 e não provido
24/05/2021 12:52

Incluído em pauta o processo para 02/06/2021 10:00 02/06/21 - SESSÃO TELEPRESENCIAL - ADIADOS ()
11/05/2021 14:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/03/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2021
22/03/2021 20:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 20:03

Incluído em pauta o processo para 30/04/2021 08:00 30/04/21 - SALA VIRTUAL DES. LEONARDO ()
09/02/2021 16:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/02/2021 16:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
03/07/2020 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo