TRT1 - 0100776-81.2020.5.01.0057

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 57ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID deabd68 proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando o trânsito em julgado conforme lançamento constante da tramitação dos presentes autos, INTIME(M) -SE A RECLAMADA para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 10 (dez) dias, nos termos do art. 879, §1º- A e B, da CLT.

Os cálculos deverão ser liquidados no sistema “PJECALC CIDADÃO” , anexando com eles o arquivo PJC, o que viabilizará a Contadoria do Juízo na verificação, retificação e atualização, ocasionando maior celeridade processual.

Em caso de os cálculos não vir no formato acima determinado, será designado perícia contábil, às expensas da Ré. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA Desde já este Juízo estabelece: I) A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT; II) Se necessária perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do Executado, sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.

Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.

A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.

Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Vindo os cálculos, notifique-se a autora, para manifestar-se acerca dos mesmos, valendo o silêncio como anuência aos cálculos apresentados pela Reclamada, ficando certo que estará preclusa a oportunidade, nos termos do artigo 879 da CLT, no prazo de 08 dias.

Sobrevindo impugnações, intime-se a Parte ré para manifestações, em 8 dias.

Decorrido o prazo, a I.

Contadoria do Juízo para o cálculo comparativo.

Decorrido o prazo sem manifestação da reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA BARRETO
13/08/2024 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANA LUCIA SAMPAIO VAZ em 12/08/2024
13/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANA MARIA BARRETO em 12/08/2024
31/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA SAMPAIO VAZ
30/07/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA BARRETO
30/07/2024 13:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA MARIA BARRETO - CPF: *99.***.*50-63
12/07/2024 18:17

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 11:00 EM MESA ()
05/07/2024 10:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2024 17:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANA LUCIA SAMPAIO VAZ em 18/06/2024
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANA MARIA BARRETO em 18/06/2024
12/06/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA SAMPAIO VAZ
10/06/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA BARRETO
10/06/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 17:21

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
25/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANA LUCIA SAMPAIO VAZ em 24/05/2024
21/05/2024 17:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2024
14/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2024
14/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA SAMPAIO VAZ
13/05/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA BARRETO
09/05/2024 14:03

Conhecido o recurso de ANA MARIA BARRETO - CPF: *99.***.*50-63 e provido em parte
19/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2024
18/04/2024 15:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 13:00 Presencial ()
09/04/2024 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2024 13:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/04/2024 12:08

Retirado de pauta o processo
08/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/03/2024
07/03/2024 15:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/03/2024 15:40

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 11:00 ACCD ()
31/12/2023 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 22:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
05/12/2023 17:25

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo