10/09/2025 06:53

Publicado(a) o(a) edital em 11/09/2025
10/09/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100769-06.2025.5.01.0028 RECLAMANTE: HDNA (MENOR) E OUTROS (1) RECLAMADO: 55.333.037 JESSICA RIBEIRO PORTO DE FARIA E OUTROS (2) EDITAL- PJe O/A MM.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica citado HEBSON BARRETO CARDOZO JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer à audiência abaixo designada: AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL UNA no dia, horário e local abaixo indicados: Una por videoconferência - Sala "Sala Principal": 05/11/2025 09:45 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/8704831638?pwd=SlVVdW9YRVJRNmk1aGxYYkRqVTBwdz09 ID da reunião: 870 483 1638 Senha: vt28rj Observar as seguintes instruções: 1) A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento dos autos e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação de confissão, nos termos do art. 844, §5º, CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou preposto, de documento com foto e CPF. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa e a carta de preposto. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 320 e 434 do CPC solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006 , com a Resolução 185/2017 do CSJT e art. 847, PU, CLT. 4) Tratando-se de PJE-JT a petição inicial, a resposta e os documentos das partes devem ser apresentados SEM A MARCAÇÃO DO SIGILO, salvo quando houver previsão legal ou justificativa que deverá ser informada de forma expressa, no bojo da peça processual. 5) As testemunhas comparecerão à audiência na forma do art. 825 da CLT. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 7) O(s) demandado(s) por responsabilidade subsidiária, deverá(rão) trazer aos autos a listagem nominal dos trabalhadores da reclamada principal que lhe prestaram serviços no período descrito na inicial, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como anexar cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora, sob as penas da Lei ( art.396 c/c art. 400, CPC). 9) Conforme ato 107/11 do TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. 10) Deverá o demandado integrante da administração pública apresentar, juntamente com a contestação, todos os comprovantes da efetiva fiscalização do contrato quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada, ora reclamada, e eventuais sanções que lhe tenham sido aplicadas, inclusive retenção de valores (art.58, III c/c art.67 e inciso IV do art. 80 da Lei 8666/93).

Tal determinação encontra amparo no art. 765 da CLT, bem como no §1º do art. 373 do CPC, na medida em que é o ente público quem tem acesso a tais documentos, a princípio, indisponíveis à parte autora.

OBS: A fiscalização do cumprimento das obrigações patronais é matéria de prova, razão pela qual sua ausência, que obsta a extração de confissão real, implicará em revelia e consequente presunção de que o(s) ente(s) público(s) agiram com culpa IN VIGILANDO. 11) Conforme ATO CONJUNTO Nº 6/2020, artt. “25 A responsabilidade por conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à Plataforma Emergencial de Videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento é exclusiva do advogado e da parte”.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

MARJORYE GALY ARGOLO GALVAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HEBSON BARRETO CARDOZO JUNIOR
09/09/2025 13:18

Expedido(a) edital a(o) HEBSON BARRETO CARDOZO JUNIOR
09/09/2025 13:16

Audiência una por videoconferência designada (05/11/2025 09:45 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2025 11:21

Audiência una por videoconferência realizada (09/09/2025 09:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2025 09:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de HELLENA DO NASCIMENTO ABREU em 02/09/2025
29/08/2025 19:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/08/2025 16:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/08/2025 16:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/08/2025 15:03

Expedido(a) mandado a(o) HEBSON BARRETO CARDOZO JUNIOR
28/08/2025 15:03

Expedido(a) mandado a(o) HEBSON BARRETO CARDOZO JUNIOR
28/08/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6366301 proferido nos autos.

Venha a exequente com o endereço da 3ª reclamada em 48h sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - H.D.N.A.
27/08/2025 15:59

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) HELLENA DO NASCIMENTO ABREU
27/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de STEPHANYA DO NASCIMENTO ABREU em 19/08/2025
20/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de HELLENA DO NASCIMENTO ABREU em 19/08/2025
19/08/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
08/08/2025 10:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 10:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANYA DO NASCIMENTO ABREU
07/08/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) HELLENA DO NASCIMENTO ABREU
07/08/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
12/07/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100769-06.2025.5.01.0028 RECLAMANTE: HDNA (MENOR) E OUTROS (1) RECLAMADO: 55.333.037 JESSICA RIBEIRO PORTO DE FARIA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): STEPHANYA DO NASCIMENTO ABREU NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA - RITO ORDINÁRIO Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência no dia: 09/09/2025 09:40 horas, na 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

A AUDIÊNCIA SERÁ UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

A parte deverá acessar a sala virtual no dia e horário acima designados através do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/8704831638?pwd=SlVVdW9YRVJRNmk1aGxYYkRqVTBwdz09 ID da reunião: 870 483 1638 / senha: vt28rj. 1-O réu deverá se manifestar, em 5 (cinco) dias úteis, sobre a opção pelo Juízo 100% digital, conforme Ato Conjunto nº 15/2021, observando que as intimações SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE PELO DEJT, presumindo o silêncio como concordância tácita. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3-A ausência da parte autora importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 9-Testemunhas: art. 825 CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

MARJORYE GALY ARGOLO GALVAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - S.D.N.A.
10/07/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) HELLENA DO NASCIMENTO ABREU
10/07/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANYA DO NASCIMENTO ABREU
10/07/2025 14:45

Expedido(a) notificação a(o) JESSICA RIBEIRO PORTO DE FARIA *45.***.*30-02
10/07/2025 14:45

Expedido(a) notificação a(o) 55.333.037 JESSICA RIBEIRO PORTO DE FARIA
10/07/2025 14:45

Expedido(a) notificação a(o) HEBSON BARRETO CARDOZO JUNIOR
27/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100769-06.2025.5.01.0028 distribuído para 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 25/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062600300870100000232041380?instancia=1
25/06/2025 16:41

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 16:41

Audiência una por videoconferência designada (09/09/2025 09:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00