11/07/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/07/2025 10:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/07/2025 11:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/07/2025 15:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/06/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0102440-38.2017.5.01.0483 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: MAURICIO RAMOS VASCONCELLOS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: MAURICIO RAMOS VASCONCELLOS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários de ambas as partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para, reconhecendo a natureza salarial do auxílio-alimentação durante todo o pacto laboral, deferir as diferenças salariais decorrentes da repercussão dessa parcela nas verbas percebidas pelo empregado que tenha o salário como componente do cálculo, conforme se apurar em liquidação de sentença, observada a prescrição quinquenal e também os demais critérios e parâmetros estabelecidos na sentença; para determinar a integração das verbas deferidas na presente demanda e condenar a ré a pagar ao autor diferenças decorrentes do plano de incentivo à demissão, observados os demais critérios e parâmetros já fixados; a fim de aplicar, em relação à fase pré-judicial, o IPCA-mensal cumulado com os juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991 e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC; e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Exmo.

Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO RAMOS VASCONCELLOS
18/06/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/06/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO RAMOS VASCONCELLOS
17/06/2025 14:27

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
17/06/2025 14:27

Conhecido o recurso de MAURICIO RAMOS VASCONCELLOS - CPF: *55.***.*23-87 e provido em parte
21/05/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2025
20/05/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2025 12:44

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 08:00 09/06/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
13/05/2025 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2025 12:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
19/12/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo