24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100602-70.2022.5.01.0035 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: DIEGO RODRIGUES LYRA RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

DESTINATÁRIO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (712ca3e ): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para fixando a jornada das 7h às 20h, com 1 hora de intervalo intrajornada, de segunda-feira a sábado, 2 domingos e aos feriados descritos na inicial, condenar a reclamada ao pagamento, 1) como extras, das horas laboradas além das 8ª diária ou 44ª semanal, com reflexos nos repousos remunerados, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, observando-se o percentual de 50% e 100%, para o trabalho aos domingos e feriados, a Súmula 264 do C.

TST e divisor 220; 2) do adicional de produção, considerando 10 ordens de serviço por dia laborado, no valor de R$ 16,00 cada uma, cuja natureza jurídica é de prêmio por produção, não refletindo nas demais verbas trabalhistas; 3) das diferenças dos valores referentes aos vales-refeição com base na jornada fixada; e para majorar para 10% os honorários advocatícios devidos à parte autora.

Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Custas no importe de R$ 800,00 (oitocentos reaus).

Divergem a Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Márcia Regina Leal Campos no tópico Da Produtividade e o Exmo.

Juiz Convocado Marcelo José Duarte Raffaele no tópico referente às horas extras.." RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/12/2024 14:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/12/2024 23:26

Juntada a petição de Contrarrazões
06/12/2024 15:34

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2024 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/11/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/11/2024 11:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIEGO RODRIGUES LYRA sem efeito suspensivo
22/11/2024 09:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 21/11/2024
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/11/2024
21/11/2024 22:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/10/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/10/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RODRIGUES LYRA
30/10/2024 18:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
30/10/2024 18:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DIEGO RODRIGUES LYRA
30/10/2024 18:22

Concedida a gratuidade da justiça a DIEGO RODRIGUES LYRA
11/09/2024 17:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/09/2024 16:55

Audiência de instrução realizada (11/09/2024 11:00 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 06/05/2024
07/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2024
07/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de DIEGO RODRIGUES LYRA em 06/05/2024
18/04/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
16/04/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/04/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RODRIGUES LYRA
16/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/04/2024 15:19

Audiência de instrução designada (11/09/2024 11:00 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 08/03/2024
09/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/03/2024
09/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de DIEGO RODRIGUES LYRA em 08/03/2024
07/03/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
05/03/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/03/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RODRIGUES LYRA
05/03/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:23

Audiência de instrução cancelada (16/04/2024 10:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/05/2023 11:00

Audiência de instrução designada (16/04/2024 10:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2023 11:00

Audiência de instrução cancelada (10/04/2024 10:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2023 21:53

Audiência de instrução designada (10/04/2024 10:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2023 21:53

Audiência de instrução cancelada (19/02/2024 09:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2023 09:43

Audiência de instrução designada (19/02/2024 09:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2023 09:43

Audiência de instrução cancelada (19/02/2024 09:40 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 21:05

Audiência de instrução designada (19/02/2024 09:40 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 21:05

Audiência de instrução cancelada (31/10/2023 10:40 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 14:53

Audiência de instrução designada (31/10/2023 10:40 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 14:52

Audiência de instrução cancelada (31/10/2023 11:30 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2023 20:25

Audiência de instrução designada (31/10/2023 11:30 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2023 20:25

Audiência de instrução cancelada (28/08/2023 11:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2023 10:30

Audiência de instrução designada (28/08/2023 11:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2022 16:44

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2022 17:49

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de DIEGO RODRIGUES LYRA em 03/10/2022
03/10/2022 23:20

Juntada a petição de Manifestação (Réplica )
10/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RODRIGUES LYRA
09/09/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
09/09/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/09/2022 16:55

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
01/09/2022 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
27/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 26/08/2022
27/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2022
22/08/2022 22:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação Oi)
22/08/2022 22:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
18/08/2022 14:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação SEREDE)
03/08/2022 18:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação SEREDE)
22/07/2022 21:45

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/07/2022 21:45

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
19/07/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
18/07/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo