08/07/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/07/2025 12:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO SEIXAS PANISSET em 02/07/2025
01/07/2025 23:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025
17/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025
17/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025
17/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100964-88.2022.5.01.0062 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: FERNANDO SEIXAS PANISSET, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECORRIDO: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., FERNANDO SEIXAS PANISSET #LRPE Tomar ciência da decisão de ID30af0f1 : "…por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao apelo do segundo reclamado e, nos termos do voto do relator, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para afastar a limitação da condenação aos valores estimados na peça inicial; julgar procedente o pedido de enquadramento como financiário, com a consequente aplicação das normas coletivas que regem a categoria, observada sua vigência, julgando procedentes os pleitos legais e normativos acessórios ao de enquadramento, tais como: diferenças salariais de acordo com o piso salarial da categoria de empregados de escritório, com reflexos nas horas extras, com repercussão no anuênio/adicional por tempo de serviço, nas férias proporcionais e indenizadas, todas acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salário, FGTS + 40% e aviso-prévio e recolhimentos ao INSS; auxílio-refeição, ajuda-alimentação e cesta-alimentação; PLR e reflexos, tudo a ser apurado em liquidação; para fixar a jornada laborada como de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h45, com 30 minutos de intervalo para repouso e alimentação e condenar as reclamadas ao pagamento de horas extras e reflexos repouso semanal remunerado; férias, acrescidas do terço constitucional; décimo terceiro salários; depósitos de FGTS + 40% e aviso-prévio, referentes ao período imprescrito - 27.10.2017 a 29.9.2021, considerando-se como suplementares as horas realizadas a partir da 6ª diária e 30ª semanal, devendo incidir em todas o adicional de 50% para a 7ª e 8ª hora de segunda a sexta-feira, o adicional de 100% a partir das subsequentes de segunda a sexta-feira e para todas as trabalhadas aos sábados, domingos e feriados.

Observe-se, ainda, os seguintes parâmetros: a) divisor 180; b) dedução do quitado a idêntico título; c) exclusão dos períodos de afastamento legal; d) base de cálculo na forma das Súmulas nº 146, 264 e 347 do c.

TST c/c OJ 415 SDI-1 TST; e para excluir a condenação do autor ao pagamento dos honorários sucumbenciais e majorar os honorários advocatícios arbitrados em seu favor para 10% sobre o valor da liquidação da sentença.

Em razão da reforma da r. sentença de origem, majora-se o valor das custas para R$ 4.000,00 e o valor da condenação para R$ 200.000,00." RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO SEIXAS PANISSET
16/06/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA
16/06/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/06/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SEIXAS PANISSET
08/05/2025 12:53

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e não provido
08/05/2025 12:53

Conhecido o recurso de FERNANDO SEIXAS PANISSET - CPF: *05.***.*21-87 e provido em parte
23/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2025
22/04/2025 16:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/04/2025 16:25

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 13:00 Presencial ()
26/02/2025 08:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 08:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
25/02/2025 14:35

Retirado de pauta o processo
31/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2025
30/01/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2025 11:38

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
20/12/2024 19:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 14:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
05/07/2024 13:33

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
05/07/2024 10:58

Proferida decisão
04/07/2024 16:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
03/07/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo