04/06/2025 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/06/2025 14:14

Transitado em julgado em 26/05/2025
27/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025
27/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 06/05/2025
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRUNA DA SILVA SANTOS em 06/05/2025
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRUNA DA SILVA SANTOS em 06/05/2025
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 06/05/2025
14/04/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/04/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
03/04/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA SANTOS
03/04/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/04/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/04/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/04/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA SANTOS
03/04/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
26/03/2025 18:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido em parte
26/03/2025 18:03

Conhecido o recurso de INSTITUTO FAIR PLAY e não provido
07/03/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/03/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/03/2025 19:37

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (18/03/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
06/03/2025 19:37

Incluído em pauta o processo para julgamento (26/03/2025, 09:00:00, Sessão da Primeira Turma)
06/03/2025 19:37

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/03/2025
06/03/2025 19:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 11:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
31/01/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/01/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/01/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/01/2025 17:54

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (18/02/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
30/01/2025 17:49

Incluído em pauta o processo para julgamento (26/02/2025, 09:00:00, Sessão da Primeira Turma)
30/01/2025 17:43

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
30/01/2025 17:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 19:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 07:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/08/2024 09:03

Distribuído por sorteio
10/07/2024 16:40

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo