23/09/2025 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA CHAGAS PAIVA
18/09/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
25/08/2025 18:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88df854 proferida nos autos.

Vistos, etc.

FABRIZIO GRECO opos EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE nos autos da execução individual promovida por ANA LUCIA CHAGAS PAIVA, alegando nulidade da citação, benefício de ordem e excesso de penhora. Manifestou-se o exequente pela rejeição do incidente. É o relatório.

Decido.

A doutrina tem admitido o cabimento da Exceção de pré-executividade no processo do trabalho em casos absolutamente excepcionais.

Admite-se tal Exceção, limitando, porém, sua abrangência temática, a matérias suscetíveis de conhecimento de ofício ou à nulidade do título executivo, que seja evidente e flagrante, isto é, nulidade cujo reconhecimento independa de instrução probatória ou de contraditório.

A alegação de ilegitimidade passiva só será admitida em sede de exceção de pré-executividade quando de pronto convencer o julgador acerca da injustiça ou do erro, de forma a autorizar a extinção da execução sem necessidade de outras indagações, ou seja, é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. É imprescindível que a questão suscitada seja de direito ou trate de fato documentalmente provado, evitando embaraços ao regular processamento da execução.

Nos autos, o excipiente alega vício de nulidade de citação editalícia porque não houve tentativas por vários meios.

Ocorre que, conforme foi esclarecido pelo próprio requerente, o Juízo determinou a citação postal, a citação pessoal no endereço junto a Receita Federal, sem sucesso.

Saliento que manter tal cadastro atualizado é obrigação do cidadão.

Assim, não sendo encontrado em seu endereço formal, cabível e válida a citação editalícia.

Alega ainda que a execução deve respeitar o benefício de ordem e, sendo o Excipiente sócio retirante, devem ser exauridas as tentativas de execução em face da empresa, da atual sócia e somente após ser redirecionada ao sócio retirante.

Razão lhe assiste, nos termos do art. 10-A da CLT, contudo, deve ser observado que a certidão negativa de bloqueio via SISBAJUD equivale a inadimplemento e, portanto, justifica a penhora em face do sócio retirante, por aplicação analógica da Súm 12 do TRT1 e em respeito ao princípio da efetividade da execução.

No que concerne ao valor bloqueado, deve ser respeitado o limite de 30% do salário benefício do reclamante. ISTO POSTO, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA CHAGAS PAIVA
14/08/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA CHAGAS PAIVA
14/08/2025 16:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade de FABRIZIO GRECO
18/07/2025 18:20

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a FLAVIA NOBREGA
16/07/2025 17:44

Juntada a petição de Contraminuta
27/06/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
27/06/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fdcfb6 proferido nos autos.

DESPACHO – Pje Intime-se a parte autora a contestar a exceção de pré-executividade no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABRIZIO GRECO
25/06/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) FABRIZIO GRECO
25/06/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA CHAGAS PAIVA
25/06/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 00:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
23/06/2025 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 12:32

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
10/03/2025 11:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de FABRIZIO GRECO em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de SONIA MARIA DE LIMA em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de SALSARETTE RESTAURANTE EIRELI - ME em 06/02/2025
20/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2025
20/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2025
20/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2025
20/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 13:29

Expedido(a) edital a(o) FABRIZIO GRECO
19/12/2024 13:29

Expedido(a) edital a(o) SONIA MARIA DE LIMA
19/12/2024 13:29

Expedido(a) edital a(o) SALSARETTE RESTAURANTE EIRELI - ME
15/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANA LUCIA CHAGAS PAIVA em 14/10/2024
04/10/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA CHAGAS PAIVA
03/10/2024 13:49

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANA LUCIA CHAGAS PAIVA
11/07/2024 16:14

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARLY COSTA DA SILVEIRA
04/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de FABRIZIO GRECO em 03/06/2024
04/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de SONIA MARIA DE LIMA em 03/06/2024
09/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 09/05/2024
09/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 09/05/2024
09/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 16:32

Expedido(a) edital a(o) FABRIZIO GRECO
08/05/2024 16:32

Expedido(a) edital a(o) SONIA MARIA DE LIMA
12/03/2024 13:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/03/2024 12:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/02/2024 15:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/02/2024 12:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/02/2024 12:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/02/2024 12:22

Expedido(a) mandado a(o) FABRIZIO GRECO
21/02/2024 12:22

Expedido(a) mandado a(o) SONIA MARIA DE LIMA
15/12/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
10/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANA LUCIA CHAGAS PAIVA em 09/11/2023
19/10/2023 16:49

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA CHAGAS PAIVA
12/07/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 22:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
11/07/2023 22:49

Iniciada a execução
30/06/2023 17:29

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2023 13:01

Homologada a liquidação
24/06/2023 23:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
06/03/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:50

Registrada a inclusão de dados de SALSARETTE RESTAURANTE EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/03/2023 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
29/08/2022 18:43

Juntada a petição de Manifestação (Req. SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD)
18/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de SALSARETTE RESTAURANTE EIRELI - ME em 17/08/2022
22/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2022
22/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 16:34

Expedido(a) edital a(o) SALSARETTE RESTAURANTE EIRELI - ME
07/06/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
12/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de SALSARETTE RESTAURANTE EIRELI - ME em 11/03/2022
23/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de ANA LUCIA CHAGAS PAIVA em 22/02/2022
15/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de ANA LUCIA CHAGAS PAIVA em 14/02/2022
01/02/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) SALSARETTE RESTAURANTE EIRELI - ME
31/01/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA CHAGAS PAIVA
18/01/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
12/01/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
12/01/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 20:14

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA CHAGAS PAIVA
10/01/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
23/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de SALSARETTE RESTAURANTE EIRELI - ME em 22/11/2021
10/11/2021 10:05

Juntada a petição de Manifestação (exclusao do polo)
21/10/2021 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SALSARETTE RESTAURANTE EIRELI - ME
07/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de ANA LUCIA CHAGAS PAIVA em 06/09/2021
02/09/2021 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Req. juntada de cálculos rte)
31/08/2021 00:21

Decorrido o prazo de PITANGA RESTAURANTE LTDA. em 30/08/2021
21/08/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 00:31

Expedido(a) intimação a(o) PITANGA RESTAURANTE LTDA.
20/08/2021 00:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA CHAGAS PAIVA
20/08/2021 00:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
19/08/2021 10:06

Iniciada a liquidação
19/08/2021 10:06

Transitado em julgado em 17/08/2021
17/08/2021 16:21

Recebidos os autos para prosseguir
14/08/2020 16:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2020 16:01

Juntada a petição de Manifestação (manifestação rte)
13/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de SALSARETTE RESTAURANTE EIRELI - ME em 12/08/2020
13/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de FABRIZIO GRECO em 12/08/2020
10/08/2020 12:25

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões pelo 3o Réu Pitanga Restaurante)
29/07/2020 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2020
29/07/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2020
29/07/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 09:30

Expedido(a) edital a(o) SALSARETTE RESTAURANTE EIRELI - ME
28/07/2020 09:30

Expedido(a) edital a(o) FABRIZIO GRECO
27/07/2020 21:16

Juntada a petição de Manifestação (manifestação rte)
25/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de PITANGA RESTAURANTE LTDA. em 24/07/2020
14/07/2020 22:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2020
14/07/2020 22:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 00:21

Decorrido o prazo de FABRIZIO GRECO em 09/07/2020
10/07/2020 00:21

Decorrido o prazo de SALSARETTE RESTAURANTE EIRELI - ME em 09/07/2020
09/07/2020 14:57

Expedido(a) intimação a(o) PITANGA RESTAURANTE LTDA.
09/07/2020 14:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA LUCIA CHAGAS PAIVA sem efeito suspensivo
07/07/2020 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
07/07/2020 11:06

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 12aabae) para Recurso Ordinário
06/07/2020 20:18

Juntada a petição de Manifestação (RO pelo Reclamante)
02/07/2020 00:11

Decorrido o prazo de PITANGA RESTAURANTE LTDA. em 01/07/2020
02/07/2020 00:11

Decorrido o prazo de ANA LUCIA CHAGAS PAIVA em 01/07/2020
28/06/2020 00:34

Publicado(a) o(a) Edital em 26/06/2020
28/06/2020 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2020 00:34

Publicado(a) o(a) Edital em 26/06/2020
28/06/2020 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 12:23

Expedido(a) edital a(o) FABRIZIO GRECO
25/06/2020 12:23

Expedido(a) edital a(o) SALSARETTE RESTAURANTE EIRELI - ME
24/06/2020 01:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 01:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020 15:24

Expedido(a) intimação a(o) PITANGA RESTAURANTE LTDA.
23/06/2020 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA CHAGAS PAIVA
23/06/2020 15:23

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANA LUCIA CHAGAS PAIVA
18/06/2020 08:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
12/05/2020 00:52

Decorrido o prazo de ANA LUCIA CHAGAS PAIVA em 11/05/2020
27/04/2020 10:02

Expedido(a) ofício a(o) ANA LUCIA CHAGAS PAIVA
19/04/2020 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
19/04/2020 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2020 16:30

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/04/2020 13:37

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO RTE)
14/04/2020 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA CHAGAS PAIVA
14/04/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
09/04/2020 16:37

Juntada a petição de Manifestação (manifestação RTE)
31/03/2020 11:04

Juntada a petição de Manifestação (tutela de urgência incidental)
24/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de PITANGA RESTAURANTE LTDA. em 23/03/2020
24/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de ANA LUCIA CHAGAS PAIVA em 23/03/2020
18/03/2020 09:23

Juntada a petição de Manifestação (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA)
11/03/2020 12:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/03/2020
11/03/2020 12:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020 10:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
09/03/2020 10:59

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANA LUCIA CHAGAS PAIVA
09/03/2020 10:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de ANA LUCIA CHAGAS PAIVA
18/11/2019 17:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
08/11/2019 14:47

Audiência una realizada (08/11/2019 11:40 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2019 19:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
11/09/2019 14:51

Decorrido o prazo de SALSARETTE RESTAURANTE EIRELI - ME em 21/08/2019
14/08/2019 00:43

Publicado(a) o(a) Edital em 14/08/2019
14/08/2019 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2019 14:18

Audiência una realizada (19/07/2019 10:10 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2019 10:33

Audiência una designada (08/11/2019 11:40:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2019 10:33

Audiência una cancelada (19/07/2019 10:10:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2019 18:15

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de defesa e documentos)
05/07/2019 00:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/07/2019 15:37

Juntada a petição de Manifestação (Litispendência e conexão ou continência)
02/07/2019 15:17

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de habilitação)
28/06/2019 10:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/06/2019 10:31

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/06/2019 10:31

Expedido(a) Mandado a(o) réu
28/06/2019 07:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 15:41

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
24/06/2019 10:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
03/04/2019 16:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/03/2019 17:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2019 17:36

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/03/2019 17:36

Expedido(a) Mandado a(o) réu
15/03/2019 14:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/03/2019 21:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/03/2019 09:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 00:30

Decorrido o prazo de ANA LUCIA CHAGAS PAIVA em 12/03/2019 23:59:59
11/03/2019 12:39

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
28/02/2019 00:13

Decorrido o prazo de PITANGA RESTAURANTE LTDA. em 27/02/2019 23:59:59
27/02/2019 14:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
27/02/2019 03:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/02/2019
27/02/2019 03:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2019 11:33

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 09:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/02/2019 11:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/02/2019 17:05

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
20/02/2019 17:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2019 17:03

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/02/2019 17:03

Expedido(a) Mandado a(o) réu
20/02/2019 17:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2019 17:03

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/02/2019 17:03

Expedido(a) Mandado a(o) réu
19/02/2019 16:11

Audiência una redesignada (19/07/2019 10:10 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2019 16:09

Audiência una redesignada (22/07/2019 10:20 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2019 00:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/01/2019 12:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2019 12:48

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/01/2019 12:48

Expedido(a) Mandado a(o) réu
15/01/2019 12:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2019 12:48

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/01/2019 12:48

Expedido(a) Mandado a(o) réu
15/01/2019 12:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2019 12:48

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/01/2019 12:48

Expedido(a) Mandado a(o) réu
15/01/2019 12:40

Audiência una designada (13/06/2019 10:10 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/01/2019 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 11:31

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
12/12/2018 14:36

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
12/12/2018 14:36

Declarada a incompetência
12/12/2018 10:38

Conclusos os autos para decisão Geral a ANTONIO PAES ARAUJO
28/09/2018 19:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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