25/08/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 22/08/2025
21/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO ANIZIO em 20/08/2025
20/08/2025 17:04

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2025 11:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
06/08/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0025837 proferida nos autos.

CERTIDÃO PJ-e Certifico que o(s) RECURSO(S) ORDINÁRIO(S) interposto pela terceira interessada União Federal é tempestivo, pois foi protocolizado em 18/07/2025 (ID 40755ac), sendo que 13/08/2025 era o último dia do prazo.

Assim, verifica-se que, nos termos do Provimento nº 06/11 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região, encontram-se presentes os requisitos de admissibilidade. Face ao recurso interposto, encaminho os autos à conclusão.

Edner Felipe Saldanha da Silva Assistente de |Juiz DECISÃO PJ-e

Vistos.

Torno sem efeito, parcialmente, a certidão de trânsito em julgado (Id 90d5f36), exclusivamente no que se refere à decisão homologatória das contribuições previdenciárias, mantendo-a hígida quanto ao mérito trabalhista.

Uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pelo(s) RECLAMADO(S).

Intimem-se as partes para ciência da decisão, bem como para, se desejar, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) ordinário(s) do(s) RECLAMADO(S).

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CLAUDIO ANIZIO
05/08/2025 00:19

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
05/08/2025 00:19

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO ANIZIO
05/08/2025 00:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (PGF) sem efeito suspensivo
04/08/2025 17:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
04/08/2025 17:00

Encerrada a conclusão
28/07/2025 17:45

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 10:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário (P_RECURSO ORDINÁRIO_2714043679 EM 18/07/2025 10:07:51)
16/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 15/07/2025
14/07/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/07/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
30/06/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação (PGF)
23/06/2025 11:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 205c4c0 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

O processo retornou da instância superior com acordo homologado.

Intime-se a UNIÃO (PGFN), na forma do § 4º do Art. 832 c/c § 3º do Art. 879 da CLT, para se manifestar sobre a planilha discriminatória das parcelas que compõe a importância avençada (Id. 79cc471), no prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
18/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
18/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
18/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO ANIZIO
18/06/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
18/06/2025 10:01

Iniciada a liquidação
18/06/2025 10:01

Transitado em julgado em 15/05/2025
30/05/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2025 14:22

Recebidos os autos para prosseguir
06/09/2018 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2018 09:22

Comprovado o depósito recursal (9514,00)
06/09/2018 09:22

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 600,00)
28/08/2018 00:33

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 27/08/2018 23:59:59
24/08/2018 17:24

Juntada a petição de Contrarrazões
24/08/2018 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2018 01:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/08/2018
15/08/2018 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2018 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 15:03

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
09/08/2018 11:34

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2018 11:31

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2018 10:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A - CNPJ: 60.***.***/0001-75 sem efeito suspensivo
07/08/2018 10:21

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
07/08/2018 01:00

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO ANIZIO em 06/08/2018 23:59:59
07/08/2018 00:38

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 06/08/2018 23:59:59
06/08/2018 15:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/08/2018 11:36

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2018 12:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2018
31/07/2018 12:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2018 17:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO CLAUDIO ANIZIO - CPF: *41.***.*90-82 sem efeito suspensivo
27/07/2018 17:29

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
26/07/2018 11:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/07/2018 15:20

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A - CNPJ: 60.***.***/0001-75
19/07/2018 15:20

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANTONIO CLAUDIO ANIZIO - CPF: *41.***.*90-82
17/04/2018 00:18

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 16/04/2018 23:59:59
17/04/2018 00:18

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO ANIZIO em 16/04/2018 23:59:59
11/04/2018 18:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2018 17:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/04/2018 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 17:11

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
10/04/2018 10:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/04/2018
09/04/2018 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2018 16:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
26/03/2018 16:32

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO CLAUDIO ANIZIO
26/03/2018 16:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANTONIO CLAUDIO ANIZIO
07/03/2018 18:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
06/03/2018 17:07

Audiência instrução realizada (06/03/2018 14:20 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2017 10:45

Audiência instrução designada (06/03/2018 14:20 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2017 13:31

Audiência inicial realizada (09/03/2017 13:30 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2016 02:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/08/2016
24/08/2016 02:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2016 20:15

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/08/2016 13:36

Audiência inicial designada (09/03/2017 13:30 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2016 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2016

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo