01/07/2024 18:01

Baixa Definitiva
01/07/2024 18:01

Transitado em Julgado em 01.07.2024
09/05/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 07:00

Publicado despacho em 29.04.2024.
26/04/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
14/08/2023 14:51

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2023 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/02/2023 14:21

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
09/01/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 07:00

Publicado acórdão em 09.12.2022.
07/12/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
21/11/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/11/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.11.2022.
09/11/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/11/2022 19:31

Conclusos para julgamento
27/10/2022 20:37

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 14:37

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/10/2022 14:05

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
30/09/2022 13:47

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2022 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 07:00

Publicado despacho em 20.09.2022.
19/09/2022 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
17/09/2022 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/09/2022 04:28

Conclusos para julgamento
18/08/2022 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/08/2022 14:56

Distribuído por sorteio
13/08/2022 02:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2022 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/08/2022 18:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo