TRT1 - 0100180-83.2024.5.01.0081

1ª instância - Rio de Janeiro - 81ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/09/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
24/09/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO CARVALHO DE VASCONCELLOS
24/09/2025 15:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO OSWALDO CRUZ sem efeito suspensivo
24/09/2025 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
24/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 23/09/2025
06/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de MAURICIO CARVALHO DE VASCONCELLOS em 05/09/2025
27/08/2025 12:29

Juntada a petição de Agravo de Petição (P_AGRAVO DE PETIÇÃO_2847128096 EM 27/08/2025 12:29:21)
26/08/2025 15:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7672655 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos Embargos à Execução opostos, para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra.

Custas de R$ 44, 26 pelo embargante, isento, na forma do art. 790-A, inciso I, da CLT.

Intimem-se as partes.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO CARVALHO DE VASCONCELLOS
22/08/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
22/08/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO CARVALHO DE VASCONCELLOS
22/08/2025 10:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
14/08/2025 08:54

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LARISSA SOLDATE CORREIA
08/08/2025 18:39

Juntada a petição de Contraminuta
05/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 04/08/2025
31/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
30/07/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO CARVALHO DE VASCONCELLOS
30/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
30/07/2025 13:15

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fc31405) para Embargos à Execução
23/07/2025 13:21

Juntada a petição de Manifestação (P_IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA_2711329524 EM 23/07/2025 13:20:40)
23/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de MAURICIO CARVALHO DE VASCONCELLOS em 22/07/2025
14/07/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
11/07/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO CARVALHO DE VASCONCELLOS
11/07/2025 15:41

Homologada a liquidação
10/07/2025 08:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
08/07/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb3ddf3 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos. À Contadoria nos termos da decisão de ID 0ef9bfe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO CARVALHO DE VASCONCELLOS
07/07/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
07/07/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO CARVALHO DE VASCONCELLOS
07/07/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
26/06/2025 15:10

Recebidos os autos para prosseguir
11/07/2024 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/07/2024 20:19

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões FIOCRUZ)
09/07/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
09/07/2024 07:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MAURICIO CARVALHO DE VASCONCELLOS sem efeito suspensivo
08/07/2024 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
06/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 05/07/2024
05/07/2024 08:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/07/2024 15:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação FIOCRUZ)
28/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ef9bfe proferida nos autos.

Vistos, etc. Chamo o feito a ordem e passo a análise das impugnações preliminares opostas pela ré constantes da petição de ID. 67ed5b2. DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.A reclamada requereu em sede de preliminar a ausência de pressupostos processuais que permitam o prosseguimento do cumprimento de sentença, em virtude dos autores da ação coletiva terem interposto agravo de petição em face da decisão que determinou a abertura de ações individuais.Não assiste razão a ré, uma vez que foi exarado o V. acórdão, de ID. 4dd93b9, na ação coletiva, devidamente transitado em julgado em 04/07/2023, conforme certidão de ID. ab727aa, constante do processo de ação coletiva, o qual autorizou as execuções individuais decorrentes do respectivo processo coletivo. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.Aduz a reclamada a ocorrência de prescrição quinquenal dos créditos da reclamante, tendo em vista a decisão definitiva da ação coletiva ter ocorrido em 05/03/2001.Não assiste razão a ré, tendo em vista a decisão que autorizou as execuções individuais ter transitado em julgado na data de 04/07/2023. DO PAGAMENTO INTEGRAL E DA INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS A SEREM LIQUIDADAS.A reclamada argumenta que os valores já foram devidamente quitados.Tal ponto será devidamente analisado pela contadoria deste Juízo, não cabendo a análise em sede de preliminares. DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.A ré argumenta serem incabíveis a condenação em honorários de sucumbência.Com razão a reclamada, não cabe a condenação em honorários advocatícios, uma vez que a Lei nº 13.467/2017 limitou sua incidência à fase de conhecimento do processo do trabalho, descabendo, portanto, a fixação do mesmo em fase de execução, como é o presente caso.Como é cediço, na forma do disposto no do artigo 791-A da CLT, tem-se que houve limitação da incidência dos honorários de sucumbência à fase de conhecimento, porquanto o normativo legal, quando estabeleceu exceção, o fez apenas quanto à "reconvenção", como se infere do § 5º, omitindo-se propositadamente acerca das demais hipóteses expressamente inseridas no artigo 85, § 1º do CPC.Portanto, o legislador reformista, ao silenciar quanto ao elastecimento das hipóteses de incidência da verba honorária, restringiu-a à fase de conhecimento, não se aplicando à fase de execução.Diante disso, não são devidos honorários sucumbenciais em fase de cumprimento de sentença. DA NECESSIDADE DE EXTINÇÃO/SUSPENSÃO DA PRESENTE AÇÃO INDIVIDUAL PARA EVITAR POSSÍVEIS DECISÕES CONTRADITÓRIAS.A reclamada requer a extinção/suspensão em virtude de ter sido interposto pelos autores da ação coletiva agravo de petição requerendo a negativa da possibilidade de que fossem intentadas ações individuais decorrentes da coletiva.Conforme exposto acima, houve acórdão nos autos daquela ação coletiva e devidamente transitado em julgado, autorizando os substituídos a ingressarem com suas ações individuais.Neste contexto, intimem-se as partes para ciência da presente e após, à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

FLAVIA NOBREGA COZZOLINO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
27/06/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO CARVALHO DE VASCONCELLOS
27/06/2024 16:21

Proferida decisão
26/06/2024 18:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
26/06/2024 18:34

Encerrada a conclusão
20/06/2024 09:09

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
19/06/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO FIOCRUZ)
11/06/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
11/06/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
10/06/2024 20:49

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
06/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de MAURICIO CARVALHO DE VASCONCELLOS em 05/06/2024
30/05/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO CARVALHO DE VASCONCELLOS
29/05/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
27/05/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/05/2024 12:44

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
25/05/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
24/05/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO CARVALHO DE VASCONCELLOS
24/05/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
21/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 20/05/2024
29/04/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
24/04/2024 20:20

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO CARVALHO DE VASCONCELLOS
15/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
12/04/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação FIOCRUZ)
12/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 11/04/2024
08/04/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
08/04/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
04/04/2024 11:01

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação Preliminar FIOCRUZ)
04/03/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
04/03/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
01/03/2024 14:05

Iniciada a liquidação
29/02/2024 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo