18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ARQUIMEDES ENGENHARIA CIVIL LTDA em 17/07/2025
10/07/2025 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6439d3d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante os termos do art. 3º, § 7º, do Ato Conjunto 02/2020 e do art. 2, do Ato Conjunto 3/2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria deste E.

TRT 1ª Região, homologo o acordo noticiado sob o ID nº.: #id:1dba988, ressaltando os seguintes termos: 1.

Inicialmente partes devidamente representadas, com os poderes específicos necessários, conforme procuração de ID nº.: #id:9bcf361 (parte autora ) e ID nº.: #id:e128841(parte ré). 2.

Tendo em vista a natureza indenizatória da totalidade das parcelas do acordo e as Portarias 176 e 75 do Ministério da Fazenda, de 23/02/2010 e 22/03/2012, respectivamente, o ato conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011 c/c Ofício Circular nº.: 005/2001/AGU/PRF2, bem como o art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT, dispenso o ofício à UNIÃO (INSS). 3.

Custas de R$ 140,63 pela parte autora, dispensada, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça (CLT, art. 791, § 3º). 4.

Descumprido o acordo, inclusive o pagamento das custas e no tocante às cotas previdenciária e fiscal, execute-se de imediato, considerando-se desde já citada para efeitos do art. 880, cabeça, CLT; cumprido integralmente, arquive-se definitivamente o arquivo eletrônico deste processo. 5.

Exclua-se o executado no BNDT, se for o caso.

A 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro HOMOLOGA o acordo ora celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGA EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO, nos termos do inciso III, alínea b, do art. 487 do CPC. CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARQUIMEDES ENGENHARIA CIVIL LTDA
02/07/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ARQUIMEDES ENGENHARIA CIVIL LTDA
02/07/2025 15:28

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/07/2025 15:28

Iniciada a execução
02/07/2025 15:28

Transitado em julgado em 02/07/2025
02/07/2025 15:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,63
02/07/2025 15:28

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
02/07/2025 15:28

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON ALVARENGA LOURENCO
02/07/2025 15:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
02/07/2025 15:24

Encerrada a conclusão
30/06/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/06/2025 13:21

Audiência una cancelada (19/03/2026 08:40 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100639-55.2025.5.01.0015 distribuído para 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 25/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062600300870100000232041380?instancia=1
25/06/2025 19:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 19:21

Audiência una designada (19/03/2026 08:40 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2025 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00