02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100894-19.2023.5.01.0068 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: CRISTIANO DE CARVALHO MORENO RECORRIDO: RCS TECNOLOGIA LTDA, BANCO DO BRASIL SA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença a quo, julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e deferir o pagamento de diferenças salariais previstas nas convenções coletivas colacionadas pelo Autor com a inicial, devendo a Ré anotar na CTPS do Autor o reajuste salarial, bem como efetuar o pagamento dos reajustes sobre todas as verbas salariais e rescisórias, conforme se apurar em regular liquidação de sentença; deferir o pagamento do prêmio produtividade, assiduidade, qualidade e saúde previsto na Cláusula 9ª das CCTs, bem como o pagamento de indenizações substitutivas pelo café da manhã não concedido ao obreiro, conforme Cláusula 11ª, e pelo não fornecimento de refeição subsidiada por efetivo dia de trabalho, conforme Cláusula 12ª das convenções coletivas, observando-se os estritos termos das avenças mencionadas; deferir o pagamento do adicional de periculosidade, à razão de 30% de sua remuneração, com as devidas repercussões; deferir o pagamento de indenização a título de danos morais, no importe de R$10.000,00 (dez mil reais); e condenar o 2º Réu de forma subsidiária pelas parcelas reconhecidas na presente decisão; excluir a condenação do Autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, inclusive no que tange à condição suspensiva de exigibilidade, e deferir o pagamento da verba honorária em favor do patrono do Demandante, à razão de 15% sobre o total da condenação; nos termos do voto. As verbas devidas serão apuradas em regular fase de liquidação; devendo ser observada a retenção do imposto de renda e a apuração das contribuições previdenciárias, quando cabíveis, na forma da lei. Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos. Na fase judicial, deve ser aplicada a Taxa Selic composta, a título de atualização monetária e juros de mora; com fulcro na decisão proferida pelo STF nas ADCs 58 e 59; observada a dicção do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91. Custas de R$2.983,54 (dois mil novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), sobre o valor arbitrado à condenação de R$149.176,90 (cento e quarenta e nove mil cento e setenta e seis reais e noventa centavos), a serem suportadas pela Ré, em razão da inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO DE CARVALHO MORENO
25/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100894-19.2023.5.01.0068 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 23/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062400301249900000123680382?instancia=2
23/06/2025 18:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2025
18/06/2025 18:39

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 16:32

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
04/06/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) RCS TECNOLOGIA LTDA
04/06/2025 15:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRISTIANO DE CARVALHO MORENO sem efeito suspensivo
04/06/2025 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO RODRIGUES GOMES
31/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2025
31/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de RCS TECNOLOGIA LTDA em 30/05/2025
30/05/2025 15:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
16/05/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) RCS TECNOLOGIA LTDA
16/05/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE CARVALHO MORENO
16/05/2025 14:59

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.983,54
16/05/2025 14:59

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTIANO DE CARVALHO MORENO
16/05/2025 14:59

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANO DE CARVALHO MORENO
08/05/2025 09:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO RODRIGUES GOMES
07/05/2025 14:19

Juntada a petição de Razões Finais
06/05/2025 17:48

Juntada a petição de Razões Finais
05/05/2025 17:18

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 18:14

Audiência de instrução realizada (29/04/2025 13:15 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2025 17:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/12/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
16/12/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) RCS TECNOLOGIA LTDA
16/12/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE CARVALHO MORENO
16/12/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE CARVALHO MORENO
16/12/2024 13:17

Audiência de instrução designada (29/04/2025 13:15 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
06/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2024
06/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de CRISTIANO DE CARVALHO MORENO em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 05/12/2024
05/12/2024 17:50

Juntada a petição de Impugnação
05/12/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
26/11/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) RCS TECNOLOGIA LTDA
26/11/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE CARVALHO MORENO
26/11/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
08/11/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
08/11/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
07/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024
06/11/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
24/10/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de RCS TECNOLOGIA LTDA em 16/10/2024
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CRISTIANO DE CARVALHO MORENO em 16/10/2024
16/10/2024 18:20

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
07/10/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) RCS TECNOLOGIA LTDA
07/10/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE CARVALHO MORENO
07/10/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
20/09/2024 13:26

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
20/09/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
20/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2024
20/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de CRISTIANO DE CARVALHO MORENO em 19/09/2024
19/09/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 10/09/2024
04/09/2024 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
30/08/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
30/08/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) RCS TECNOLOGIA LTDA
30/08/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE CARVALHO MORENO
30/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
08/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2024
08/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de RCS TECNOLOGIA LTDA em 07/08/2024
08/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de CRISTIANO DE CARVALHO MORENO em 07/08/2024
07/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
06/08/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) RCS TECNOLOGIA LTDA
06/08/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE CARVALHO MORENO
06/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
05/08/2024 14:31

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
05/08/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
30/07/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) RCS TECNOLOGIA LTDA
30/07/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE CARVALHO MORENO
30/07/2024 08:03

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
23/07/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
13/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 12/07/2024
20/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2024
20/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de RCS TECNOLOGIA LTDA em 19/06/2024
20/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de CRISTIANO DE CARVALHO MORENO em 19/06/2024
05/06/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
04/06/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) RCS TECNOLOGIA LTDA
04/06/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE CARVALHO MORENO
04/06/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
29/05/2024 12:44

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
28/05/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
28/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 27/05/2024
13/05/2024 12:51

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
13/05/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
29/04/2024 10:34

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
16/04/2024 16:56

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/04/2024 10:00

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE CARVALHO MORENO
04/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2024
04/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de RCS TECNOLOGIA LTDA em 03/04/2024
04/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANO DE CARVALHO MORENO em 03/04/2024
04/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANO DE CARVALHO MORENO em 03/04/2024
03/04/2024 11:45

Audiência una realizada (03/04/2024 09:10 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 00:25

Juntada a petição de Contestação
03/04/2024 00:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 13:21

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 12:58

Juntada a petição de Contestação
28/11/2023 09:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 12:27

Expedido(a) notificação a(o) BANCO DO BRASIL SA
04/10/2023 12:27

Expedido(a) notificação a(o) RCS TECNOLOGIA LTDA
04/10/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE CARVALHO MORENO
04/10/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DE CARVALHO MORENO
04/10/2023 11:06

Audiência una designada (03/04/2024 09:10 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
22/09/2023 17:07

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
22/09/2023 14:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
19/09/2023 01:44

Encerrada a conclusão
19/09/2023 01:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
15/09/2023 11:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo