18/07/2025 16:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de IVANILDO FERREIRA DE JESUS em 17/07/2025
16/07/2025 18:35

Juntada a petição de Contraminuta
16/07/2025 18:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 16:08

Juntada a petição de Contraminuta
03/07/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c88041c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IVANILDO FERREIRA DE JESUS - RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO FERREIRA DE JESUS
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO FERREIRA DE JESUS
02/07/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/06/2025 16:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0ddcfa proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Recorrido(a)(s): IVANILDO FERREIRA DE JESUS e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 9478/1997. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931. - contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16. - violação ao Decreto 2.745/98.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331-V. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Ressalte-se não haver falar em vulneração dos critérios de valoração da prova.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2025 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/02/2025 12:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 06:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de IVANILDO FERREIRA DE JESUS em 06/02/2025
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 06/02/2025
06/02/2025 22:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO FERREIRA DE JESUS
18/12/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/12/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
16/12/2024 17:06

Conhecido o recurso de RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-09 e não provido
16/12/2024 17:06

Conhecido o recurso de IVANILDO FERREIRA DE JESUS - CPF: *07.***.*06-69 e provido em parte
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 14:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 14:30

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 VIRTUAL ()
25/10/2024 18:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
30/09/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo