24/09/2025 12:20

Convertido o julgamento em diligência
23/09/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
25/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101316-58.2024.5.01.0003 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 10 na data 21/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082200301678200000127289257?instancia=2
21/08/2025 06:52

Distribuído por sorteio
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f73feb3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Isto posto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos por LEANDRO DA SILVA ANDRADE, para no mérito dar provimento ao recurso, para retificar o dispositivo para constar o marco prescricional em 07.11.2019.

Intimem-se as partes.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3fb10dc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D E C I S Ã O Posto isto, rejeito as preliminares de inépcia e de ilegitimidade passiva, e, no MÉRITO, decreto a prescrição parcial e extingo o processo com mérito em relação as parcelas condenatórias anteriores a 07.11.2024, com aplicação do artigo 487, II do NCPC e julgo PROCEDENTE EM PARTE o restante do pedido formulado por LEANDRO DA SILVA ANDRADE para condenar, solidariamente, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, dentro do prazo legal, ao pagamento dos títulos abaixo discriminados, como se apurar em liquidação de sentença por simples cálculos, observados os parâmetros definidos na fundamentação supra.

Defiro a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos, desde que comprovadas nos autos mediante recibo.

Condeno a(s) reclamada(s) ao pagamento dos honorários de sucumbência na forma da fundamentação supra.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Horas extras;Integração das horas extras devidas, pela média apurada, na parcela de RSR e das horas extras somadas ao RSR, nas parcelas de férias+1/3, 13º salário, FGTS.

Não se aplica a antiga redação da orientação jurisprudencial 394 do C.TST, por caracterizar, data vênia, uma equivocada interpretação matemática da natureza remuneratória das parcelas.

Destaco, ainda, que as horas extras foram realizadas em períodos anteriores ao julgamento do IRR 0010169-57.2013.5.05.0024(20.03.2023);Diferenças de vale alimentação;Devolução de desconto indevido no valor de R$ R$1.265,76; eHonorários sucumbência de 10%. Custas no importe de R$1.800,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrada em R$90.000,00, na forma do artigo 789, § 2º da CLT, pela(s) reclamada(s) sem observância do caput e §1º do artigo 87 do NCPC. À vista das irregularidades nos controles de horário dos empregados terceirizados da OI, em diversas ações judiciais, assim como já comprovado que os empregados se apresentam em bases fixas no início e ao término das jornadas, determino que empresa implemente as medidas necessárias para instalação de ponto eletrônico por biometria ou reconhecimento facial e COM impressão de recibo, devidamente homologado, nas suas prestadoras de serviço, num prazo de 90 dias e, ainda, seja oficiado à Delegacia Regional do Trabalho, independentemente do trânsito em julgado, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis, devendo a Delegacia informar ao Juízo os procedimentos e medidas adotadas no prazo de 60 (sessenta) dias. Intimem-se.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00