05/08/2025 10:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/08/2025 19:13

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2025 19:06

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
29/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FERREIRA ROCHA
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FERREIRA ROCHA
25/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/07/2025 17:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 086b948 proferida nos autos. A Recurso de Revista Recorrente(s): JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A Recorrido(a)(s): RENATO FERREIRA ROCHA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Adicional Noturno DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - violação d(a,o)(s)art. 2o, 3o, 193, 818, da CLT, 373, do CPC . - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/2154 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A
16/06/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A
16/06/2025 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A
19/02/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 12:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de RENATO FERREIRA ROCHA em 18/02/2025
19/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de RENATO FERREIRA ROCHA em 18/02/2025
18/02/2025 17:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/02/2025 21:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A
04/02/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FERREIRA ROCHA
04/02/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A
04/02/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FERREIRA ROCHA
03/02/2025 21:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A - CNPJ: 11.***.***/0001-45
22/01/2025 12:29

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
04/12/2024 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 13:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de RENATO FERREIRA ROCHA em 03/12/2024
26/11/2024 13:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/11/2024 11:03

Conhecido o recurso de JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A - CNPJ: 11.***.***/0001-45 e não provido
14/11/2024 11:03

Conhecido o recurso de RENATO FERREIRA ROCHA - CPF: *01.***.*51-08 e provido em parte
14/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A
13/11/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FERREIRA ROCHA
12/11/2024 10:04

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 11:15

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
10/10/2024 12:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2024 18:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
03/10/2024 17:00

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FERREIRA ROCHA
23/09/2024 18:14

Convertido o julgamento em diligência
23/09/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
25/03/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 10:34

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A
16/03/2024 09:15

Convertido o julgamento em diligência
15/03/2024 18:12

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
06/03/2024 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo