25/09/2025 00:48

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/09/2025
25/09/2025 00:48

Decorrido o prazo de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA em 24/09/2025
25/09/2025 00:48

Decorrido o prazo de WANDERSON DA SILVA ARAUJO em 24/09/2025
22/09/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
21/09/2025 21:32

Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
21/09/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
21/09/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
21/09/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/09/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
21/09/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON DA SILVA ARAUJO
21/09/2025 18:02

Suscitado o Conflito de Competência
21/09/2025 16:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
17/09/2025 12:23

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
04/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/09/2025
04/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA em 03/09/2025
04/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de WANDERSON DA SILVA ARAUJO em 03/09/2025
27/08/2025 13:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 13:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
27/08/2025 13:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 13:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a5474a proferida nos autos.

Vistos, etc.

Apresentou a 1ª ré exceção de incompetência em razão do lugar, requerendo a remessa do feito para uma das Varas de Macaé, embasando seu pedido no art. 651 da CLT, uma vez que teria o autor sido contratado naquele local e lá teria prestado o serviço, conforme contrato de trabalho anexado.

O excepto se manifestou pugnando pela rejeição à exceção oposta, alegando que embora tenha sido contratado naquele município, nunca prestou serviços na cidade de Macaé, mas sim em plataformas da Bacia de Campos.

Conforme estabelece o art 651, caput e §3º da CLT, a competência é fixada em razão do local da prestação de serviços, podendo ser ajuizada no local da contratação.

Verifica-se que o autor reside no município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, cuja jurisdição pertence à Vara do Trabalho de Itaperuna.

Logo, inexiste fundamentação jurídica para o ajuizamento da ação nesta Comarca.

Assim, considerando que o autor trabalhava em regime “offshore” atuando no território marítimo nacional e que foi contratado na cidade de Macaé/RJ, na forma do art. 651, caput e § 3º da CLT, acolho a exceção oposta pela ré, determinando a remessa dos autos para distribuição a uma das Varas do Trabalho de Macaé.

Cumpra-se. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 25 de agosto de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/08/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
25/08/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
25/08/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/08/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
25/08/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON DA SILVA ARAUJO
25/08/2025 14:35

Acolhida a exceção de incompetência
25/08/2025 13:40

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a FERNANDA STIPP
25/08/2025 13:40

Encerrada a conclusão
25/08/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
22/08/2025 15:33

Juntada a petição de Impugnação
14/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
14/08/2025 14:33

Audiência inicial por videoconferência cancelada (21/08/2025 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/08/2025 11:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07ae5d4 proferido nos autos.

Ao excepto para se manifestar quanto a exceção de incompetência apresentada, no prazo de 5 dias.

Após, autos conclusos para decisão.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 13 de agosto de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WANDERSON DA SILVA ARAUJO
13/08/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON DA SILVA ARAUJO
13/08/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
11/08/2025 18:18

Encerrada a conclusão
08/08/2025 10:03

Juntada a petição de Contestação
07/08/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
05/08/2025 23:28

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
05/08/2025 23:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100680-91.2025.5.01.0283 RECLAMANTE: WANDERSON DA SILVA ARAUJO RECLAMADO: LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): WANDERSON DA SILVA ARAUJO Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado CITADO da presente ação trabalhista e notificado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, para o dia 21/08/2025 08:35h (videoconferência) que será realizada através do ZOOM utilizando os seguintes dados de acesso: LINK:https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.cg SENHA 1234 OU convite para reunião (sem necessidade de uso de senha):https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5010495933?pwd=NTJXRC9QZGJOdHZ2Wnh3UmRkb0puQT09.1)A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. 2)Deverá a ré apresentar defesa escrita e documentos através de seu advogado, de forma eletrônica, conforme artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), sob pena de julgamento da ação à sua revelia e aplicação da pena de confissão.3)A ausência injustificada da parte autora importará arquivamento da ação.4)A ausência injustificada do réu em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 5)As partes deverão estar acompanhadas de advogados cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região.6) A prova documental, na forma dos arts. 283 e 396, CPC, produzida previamente, de forma eletrônica, com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos CPC.8) O autor deverá portar documento que o identifique e a ré,carta de preposição e contrato social.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERÁ ENVIADO VIA ECARTA.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 30 de junho de 2025.

MARIANA CAMPOS BARRA DOS REIS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - WANDERSON DA SILVA ARAUJO
30/06/2025 18:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
30/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
30/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
30/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
30/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
30/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
30/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON DA SILVA ARAUJO
30/06/2025 10:42

Audiência inicial por videoconferência designada (21/08/2025 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100680-91.2025.5.01.0283 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 25/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062600300870100000232041380?instancia=1
25/06/2025 11:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo