22/07/2025 01:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 19:42

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 19:40

Juntada a petição de Contraminuta
08/07/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1518bf proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RENATA SERENO ALVAREZ
04/07/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) RENATA SERENO ALVAREZ
04/07/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/07/2025 17:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 310cca0 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): BANCO DO BRASIL SA Recorrido(a)(s): RENATA SERENO ALVAREZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação de Função.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Incorporação.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 80; nº 102, item II; nº 265; nº 291 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 37; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §2º; artigo 194; artigo 468, §1º, 2; artigo 896-B; artigo 912; Código de Processo Civil, artigo 14; artigo 1036; artigo 1039; Código Civil, artigo 188. - divergência jurisprudencial . - aplicação da Lei 13.467/17; - contrariedade à decisão do TST no IRR - tema 23; - contrariedade à decisão do STF no ARE 1.121.633 (tema 1046); - inconstitucionalidade da Súmula 372.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 372. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Por fim, nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a alegada contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do tema 1046, na medida em que o acórdão não declarou a invalidade da norma coletiva, situação não abarcada pelo tema supra mencionado. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
16/06/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
16/06/2025 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
19/02/2025 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 08:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de RENATA SERENO ALVAREZ em 18/02/2025
18/02/2025 19:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
04/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) RENATA SERENO ALVAREZ
30/01/2025 13:14

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
12/12/2024 08:26

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - MESA ()
05/12/2024 08:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 15:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
29/10/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) RENATA SERENO ALVAREZ
21/10/2024 09:10

Convertido o julgamento em diligência
21/10/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
21/10/2024 09:07

Encerrada a conclusão
03/10/2024 10:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de RENATA SERENO ALVAREZ em 02/10/2024
27/09/2024 18:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
18/09/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) RENATA SERENO ALVAREZ
12/09/2024 12:18

Conhecido o recurso de RENATA SERENO ALVAREZ - CPF: *84.***.*30-70 e provido
28/08/2024 12:49

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11/09/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
27/08/2024 08:17

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/08/2024 09:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 14:35

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - Des,. EDITH - sala 2 ()
31/07/2024 15:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2024 07:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/03/2024 14:07

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
06/03/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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