13/08/2025 10:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 04/08/2025
23/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUANA ALVES PIMENTEL em 22/07/2025
09/07/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100615-03.2021.5.01.0521 Destinatário: LUANA ALVES PIMENTEL Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1cf0dc proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUANA ALVES PIMENTEL
08/07/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
08/07/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) LUANA ALVES PIMENTEL
04/07/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/07/2025 21:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae15149 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. FENIXX SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Recorrido(a)(s): 1. LUANA ALVES PIMENTEL 2. MUNICÍPIO DE PORTO REAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Alteração da jornada / Acordo individual e/ou coletivo de trabalho / Escala 12x36.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 393 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 59-A; artigo 59único; artigo 443; artigo 765; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 371; artigo 374; artigo 376; artigo 389; artigo 492.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
16/06/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
16/06/2025 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
19/02/2025 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 09:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 18/02/2025
19/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 18/02/2025
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUANA ALVES PIMENTEL em 06/02/2025
06/02/2025 19:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/01/2025 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/01/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
15/01/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) LUANA ALVES PIMENTEL
15/01/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
13/12/2024 12:53

Acolhidos os Embargos de Declaração de FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-27
06/12/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Em Mesa3 13h ()
04/12/2024 09:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 17/10/2024
02/10/2024 11:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
02/10/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
23/09/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) LUANA ALVES PIMENTEL
23/09/2024 15:52

Convertido o julgamento em diligência
22/09/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
21/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 20/09/2024
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUANA ALVES PIMENTEL em 02/09/2024
28/08/2024 18:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 12:29

Conhecido o recurso de LUANA ALVES PIMENTEL - CPF: *25.***.*58-44 e provido em parte
19/08/2024 12:29

Conhecido o recurso de FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-27 e provido em parte
19/08/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/08/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
19/08/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) LUANA ALVES PIMENTEL
19/08/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
13/06/2024 07:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 07:59

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
06/06/2024 11:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 13:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2024 09:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
06/02/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/02/2024 13:54

Determinada a requisição de informações
06/02/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
05/02/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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