22/09/2025 16:15

Expedido(a) notificação a(o) ANA CRISTINA DA CRUZ NASCIMENTO
22/09/2025 16:15

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/09/2025 16:15

Expedido(a) notificação a(o) PRIMUS CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA
22/09/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/09/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) PRIMUS CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA
13/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA DA CRUZ NASCIMENTO em 12/08/2025
01/08/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DA CRUZ NASCIMENTO
31/07/2025 14:00

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANA CRISTINA DA CRUZ NASCIMENTO
30/07/2025 09:59

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA DA CRUZ NASCIMENTO em 22/07/2025
17/07/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19e1525 proferido nos autos.

Vistos.

Na forma do artigo 5º, LX e artigo 93, IX ambos da CRFB/88 os atos processuais são públicos, salvo para resguardar o direito à intimidade ou o interesse social.

No caso vertente, os dados que a parte autora pretende manter sigilo não são considerados dados pessoais sensíveis, na forma do artigo 5º, II, Lei 13.709/2018, tampouco não encontram abrigo nos requisitos constitucionais para impedir a sua publicidade.

Outrossim, os fatos narrados não estão abrangidos pelas hipóteses constitucionais legais de segredo de justiça. Por fim, telefone e e-mail não são requisitos da petição inicial.

Portanto, à parte autora para apresentar emenda substitutiva à petição inicial, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de retirada do sigilo da petição inicial já anexada aos autos eletrônicos.

Após, voltem-me conclusos para decisão acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA DA CRUZ NASCIMENTO
03/07/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DA CRUZ NASCIMENTO
03/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/07/2025 11:17

Encerrada a conclusão
25/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100780-84.2025.5.01.0044 distribuído para 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 23/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062400300807500000231758162?instancia=1
24/06/2025 11:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/06/2025 11:41

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 11:41

Audiência una designada (03/11/2025 09:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2025 11:41

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/06/2025 11:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo