16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d735d2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Inicialmente, determino a expedição de alvará para quitação do valor líquido devido ao reclamante, devidamente atualizado, bem como ao leiloeiro.

Quanto aos valores devidos pela terceira GISELLI DE SOUZA SANTOS MUNIZ, determino que a Secretaria autue um CumSen, somente para esse fim, de modo a evitar tumulto processual nestes autos.

No mais, considerando o teor da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, baseada no art. 832, par. 7 e 879, § 5o.

Da CLT, bem como 54 da Lei 8212/1991, dispenso a atuação da PGF em demandas cujo valor de contribuição previdenciária seja igual ou menor a R$40.000,00, deixo de executar a contribuição previdenciária.

Tudo feito, voltem conclusos para novas deliberações.

MACAE/RJ, 13 de junho de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ ADRIANO
10/06/2025 11:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/06/2025 16:50

Recebidos os autos para prosseguir
15/01/2025 15:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/12/2024 11:50

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA AUXILIADORA MATOS VIEIRA em 12/12/2024
13/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MODERNITA MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME em 12/12/2024
27/11/2024 02:10

Publicado(a) o(a) edital em 28/11/2024
27/11/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:10

Publicado(a) o(a) edital em 28/11/2024
27/11/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 08:20

Expedido(a) edital a(o) MARIA AUXILIADORA MATOS VIEIRA
26/11/2024 08:20

Expedido(a) edital a(o) MODERNITA MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME
25/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MAINCRANE - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de QUALYTECH COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 14/11/2024
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIAO RCR COMERCIAL MACAE LTDA - EPP em 14/11/2024
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROMACHINE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de DASH DECOR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 14/11/2024
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA AUXILIADORA MATOS VIEIRA em 14/11/2024
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de GABRIELA MATOS VIEIRA GRAFFINO em 14/11/2024
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MODERNITA MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME em 14/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de TULLYANNY KALLYNNY DOS REIS em 04/11/2024
04/11/2024 23:14

Juntada a petição de Contraminuta
30/10/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 12:41

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MAINCRANE - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
17/10/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) QUALYTECH COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS EIRELI - ME
17/10/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO RCR COMERCIAL MACAE LTDA - EPP
17/10/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROMACHINE COMERCIO E SERVICOS LTDA
17/10/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) DASH DECOR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME
17/10/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA MATOS VIEIRA
17/10/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MATOS VIEIRA GRAFFINO
17/10/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MODERNITA MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME
17/10/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) TULLYANNY KALLYNNY DOS REIS
17/10/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ ADRIANO
17/10/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 22:22

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/10/2024 11:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) GISELLI DE SOUZA SANTOS MUNIZ
26/09/2024 19:49

Não admitido o Recurso de Revista de GISELLI DE SOUZA SANTOS MUNIZ
02/09/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 19:09

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 11:46

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 13:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/06/2024 11:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de MAINCRANE - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de QUALYTECH COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de TULLYANNY KALLYNNY DOS REIS em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIAO RCR COMERCIAL MACAE LTDA - EPP em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROMACHINE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de DASH DECOR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA AUXILIADORA MATOS VIEIRA em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de GABRIELA MATOS VIEIRA GRAFFINO em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de MODERNITA MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ ADRIANO em 18/06/2024
18/06/2024 14:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/06/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
06/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/06/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MAINCRANE - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
05/06/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) QUALYTECH COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS EIRELI - ME
05/06/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) TULLYANNY KALLYNNY DOS REIS
05/06/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO RCR COMERCIAL MACAE LTDA - EPP
05/06/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROMACHINE COMERCIO E SERVICOS LTDA
05/06/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) DASH DECOR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME
05/06/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA MATOS VIEIRA
05/06/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MATOS VIEIRA GRAFFINO
05/06/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MODERNITA MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME
05/06/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ ADRIANO
05/06/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) GISELLI DE SOUZA SANTOS MUNIZ
04/06/2024 15:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GISELLI DE SOUZA SANTOS MUNIZ - CPF: *94.***.*41-05
21/05/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 11:22

Incluído em pauta o processo para 04/06/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
09/05/2024 09:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2024 08:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
09/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de MAINCRANE - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/05/2024
09/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de QUALYTECH COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS EIRELI - ME em 08/05/2024
09/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de TULLYANNY KALLYNNY DOS REIS em 08/05/2024
09/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIAO RCR COMERCIAL MACAE LTDA - EPP em 08/05/2024
09/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROMACHINE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/05/2024
09/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de DASH DECOR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 08/05/2024
09/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARIA AUXILIADORA MATOS VIEIRA em 08/05/2024
09/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de GABRIELA MATOS VIEIRA GRAFFINO em 08/05/2024
09/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de MODERNITA MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME em 08/05/2024
09/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ ADRIANO em 08/05/2024
24/04/2024 21:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/04/2024 02:31

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/04/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/04/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MAINCRANE - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
17/04/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) QUALYTECH COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS EIRELI - ME
17/04/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) TULLYANNY KALLYNNY DOS REIS
17/04/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO RCR COMERCIAL MACAE LTDA - EPP
17/04/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROMACHINE COMERCIO E SERVICOS LTDA
17/04/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) DASH DECOR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME
17/04/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA MATOS VIEIRA
17/04/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MATOS VIEIRA GRAFFINO
17/04/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MODERNITA MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME
17/04/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ ADRIANO
17/04/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) GISELLI DE SOUZA SANTOS MUNIZ
16/04/2024 14:03

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de GISELLI DE SOUZA SANTOS MUNIZ - CPF: *94.***.*41-05 / null
02/04/2024 01:20

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
23/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2024
22/03/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/03/2024 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/03/2024 11:31

Incluído em pauta o processo para 16/04/2024 10:00 4a Turma - A ()
12/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/03/2024
06/03/2024 18:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/02/2024 11:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
15/02/2024 18:29

Juntada a petição de Manifestação (COTA MPT)
09/02/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/02/2024 15:59

Determinada a requisição de informações
09/02/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
09/02/2024 15:56

Encerrada a conclusão
09/02/2024 10:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
09/02/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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