29/06/2023 17:44

Baixa Definitiva
29/06/2023 17:44

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
29/06/2023 17:44

Transitado em Julgado em 29.06.2023
23/06/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 07:00

Publicado despacho em 15.06.2023.
14/06/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2023 18:13

Conclusos para despacho
09/04/2021 11:23

Confirmada a intimação eletrônica
07/04/2021 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 07:00

Publicado despacho em 07.04.2021.
06/04/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
31/03/2021 23:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 16:19

Conclusos para despacho
03/04/2020 15:12

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2020 12:20

Expedição de Ofício.
31/03/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/03/2020 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2020 13:10

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
06/03/2020 17:04

Confirmada a intimação eletrônica
21/02/2020 07:00

Publicado acórdão em 21.02.2020.
18/02/2020 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
12/02/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
11/02/2020 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 11.02.2020.
07/02/2020 10:43

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
05/02/2020 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
24/01/2020 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/01/2020 07:00

Inclusão em Pauta
20/01/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.01.2020.
28/11/2019 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2019 15:05

Conclusos para julgamento
08/11/2019 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/10/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2019 07:00

Publicado despacho em 02.10.2019.
01/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
01/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2019 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 14:38

Conclusos para despacho
11/05/2018 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2018 07:00

Publicado despacho em 02.05.2018.
30/04/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
28/04/2018 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/04/2018 19:52

Conclusos para despacho
22/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2017 07:00

Publicado despacho em 10.11.2017.
09/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/11/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 17:07

Conclusos para despacho
28/08/2015 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2015 07:00

Publicado despacho em 21.08.2015.
20/08/2015 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
19/08/2015 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/08/2015 19:41

Conclusos para despacho
14/08/2015 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/07/2015 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2015 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2015 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2015 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/06/2015 15:09

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/06/2015 15:22

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2015 07:00

Publicado acórdão em 29.05.2015.
29/04/2015 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
23/04/2015 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2015 07:00

Inclusão em Pauta
20/04/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.04.2015.
17/04/2015 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/04/2014 23:23

Conclusos para julgamento
03/04/2014 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2014 18:03

Distribuído por sorteio
28/03/2014 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/03/2014 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/03/2014 21:28

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo