22/07/2025 13:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALAN COUTO BARRETO em 21/07/2025
08/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06fee9f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALAN COUTO BARRETO
04/07/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) ALAN COUTO BARRETO
04/07/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/07/2025 11:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82536b1 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): ALAN COUTO BARRETO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 74; artigo 482; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
16/06/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
16/06/2025 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
14/02/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 12:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALAN COUTO BARRETO em 13/02/2025
13/02/2025 16:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ALAN COUTO BARRETO
29/01/2025 11:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13
26/11/2024 11:18

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 SALA EM MESA 3 - VIRTUAL ()
05/11/2024 20:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2024 12:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
25/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALAN COUTO BARRETO em 24/10/2024
16/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ALAN COUTO BARRETO
15/10/2024 19:18

Convertido o julgamento em diligência
14/10/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALAN COUTO BARRETO em 11/10/2024
07/10/2024 14:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 12:26

Conhecido em parte o recurso de ALAN COUTO BARRETO - CPF: *84.***.*31-71 e provido em parte
27/09/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/09/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ALAN COUTO BARRETO
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 11:50

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
08/08/2024 19:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 12:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
16/04/2024 14:41

Distribuído por dependência
15/08/2023 15:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/08/2023 18:31

Recebidos os autos para prosseguir
05/05/2023 14:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/05/2023 23:06

Juntada a petição de Contrarrazões
18/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ALAN COUTO BARRETO
17/04/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:52

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/04/2023
10/04/2023 11:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
23/03/2023 16:01

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
09/02/2023 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/02/2023
09/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALAN COUTO BARRETO em 08/02/2023
07/02/2023 17:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2022
17/12/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2022
17/12/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 12:59

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/12/2022 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ALAN COUTO BARRETO
15/12/2022 13:20

Conhecido o recurso de ALAN COUTO BARRETO - CPF: *84.***.*31-71 e provido
25/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2022
24/11/2022 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 12:17

Incluído em pauta o processo para 07/12/2022 10:00 SALA 3 (10h) ()
02/11/2022 21:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2022 18:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
15/07/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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