28/07/2025 11:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/07/2025
17/07/2025 17:17

Juntada a petição de Contraminuta
17/07/2025 16:56

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2025 12:36

Juntada a petição de Contraminuta
17/07/2025 12:35

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100208-34.2023.5.01.0001 Destinatário: GATE GOURMET LTDA Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ab0886 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GATE GOURMET LTDA
03/07/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
03/07/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) GATE GOURMET LTDA
03/07/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS
02/07/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 17:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca365dc proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MARCELO DE ALMEIDA CARVALHO Recorrido(a)(s): 1. GATE GOURMET LTDA 2. TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS 3. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / BANCO DE HORAS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item III; nº 85, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §U; artigo 483, alínea 'a'; artigo 818, inciso I e II; artigo 71; artigo 71, §4º; artigo 74, §2º; Código Civil, artigo 884; artigo 187; artigo 157; artigo 421; artigo 422; artigo 219; artigo 221; artigo 186; artigo 927; artigo 944a954. - divergência jurisprudencial . - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 1026, §1º; artigo 373, incisos I e II; artigo 410. - violação do artigo 223-G, inciso XI da CLT.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Registra o acórdão, in verbis: "Considerando a improcedência dos pedidos autorais, mantida em sede recursal, resta prejudicado o pedido referente à responsabilidade da 2ª ré." (g.n.) A Turma não conheceu do tema, conforme assinalado na decisão de Id. 634d0df.

Desse modo, verifica-se ausência de prequestionamento sob tal aspecto, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A; artigo 791-A, §3º. - contrariedade ao entendimento exarado pelo E.

STF no ADI 5766.

Registra o acórdão (Id. 634d0df), in verbis: "No que concerne à pretensão de afastamento da condenação do acionante ao pagamento de honorários advocatícios, nada a prover, visto que o próprio magistrado sentenciante excluiu a referida condenação.

Por sua vez, considerando o desprovimento do presente apelo, resta prejudicado o pedido referente à condenação da ré ao pagamento de honorários de sucumbência." (g.n.) Desse modo, não há falar nas violações e contrariedades apontadas.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/8810 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DE ALMEIDA CARVALHO
16/06/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE ALMEIDA CARVALHO
16/06/2025 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO DE ALMEIDA CARVALHO
21/02/2025 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 08:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 20/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de GATE GOURMET LTDA em 20/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/02/2025
18/02/2025 14:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
06/02/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) GATE GOURMET LTDA
06/02/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS
06/02/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE ALMEIDA CARVALHO
31/01/2025 10:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO DE ALMEIDA CARVALHO - CPF: *89.***.*33-64
09/12/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 Sala 4 em mesa 28-01-2025 ()
18/11/2024 11:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/11/2024 11:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
15/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 14/11/2024
15/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de GATE GOURMET LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/11/2024
07/11/2024 14:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
29/10/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) GATE GOURMET LTDA
29/10/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS
29/10/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE ALMEIDA CARVALHO
18/10/2024 12:48

Conhecido o recurso de MARCELO DE ALMEIDA CARVALHO - CPF: *89.***.*33-64 e não provido
18/10/2024 12:48

Conhecido o recurso de TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-69 e não provido
18/09/2024 18:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:06

Incluído em pauta o processo para 11/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 11-10-2024 ()
25/06/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 23:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
29/04/2024 21:49

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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