21/07/2025 14:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 11:36

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 11:35

Juntada a petição de Contraminuta
04/07/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f092ad0 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE GALVAO DE ARAUJO
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GALVAO DE ARAUJO
03/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/06/2025 16:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2eed1de proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): ANDRÉ GALVÃO DE ARAÚJO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Compensação de Horário / Outros Sistemas de Compensação.

Categoria Profissional Especial / Petroleiro / Regime de Revezamento.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 767; Código Civil, artigo 884; Lei nº 5811/1972, artigo 2º; artigo 3º, inciso II; artigo 7º; Lei nº 605/1949, artigo 9º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do ARE 1.121.633 (tema 1046); - inobservância da cláusula 11 do ACT 2019/2020 e do IUJ 0000062-32.2016.5.01.0000; - inaplicabilidade da Tese Jurídica Prevalecente 4 deste Regional.

Ante os termos em que proferido o acórdão, não se verificam as violações apontadas, tampouco qualquer contrariedade à jurisprudência sedimentada da C.

Corte e nem alegada contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do tema 1046.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, estando a decisão atacada conforme a Tese Prevalecente nº 4º deste E.

TRT, o que não permite o processamento do recurso.

Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado.

Um é inespecífico, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST, por não se basear na mesma premissa fática nem rebater todos os fundamentos da decisão recorrida; outros, inservíveis para o desejado confronto de teses, por serem procedentes de Turmas do TST, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2025 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/02/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 08:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE GALVAO DE ARAUJO em 18/02/2025
16/02/2025 18:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/02/2025 18:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GALVAO DE ARAUJO
31/01/2025 12:07

Conhecido o recurso de ANDRE GALVAO DE ARAUJO - CPF: *79.***.*27-23 e provido em parte
13/12/2024 10:38

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 29/01/2025 SESSÃO PRESENCIAL ()
12/11/2024 08:55

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:07

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
10/10/2024 17:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 14:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
12/06/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo