03/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de FLAVIO BISPO DOS SANTOS em 02/07/2025
25/06/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d63a6e proferido nos autos.

Vistos em gabinete.

Trata-se de pleito formulado pelo terceiro arrematante, por meio da petição de id. d70a511, no qual requer que seja determinada ao Cartório de Registro de Imóveis a abstenção da cobrança de quaisquer valores referentes ao cancelamento de gravames incidentes sobre o imóvel arrematado.

Tal pretensão, contudo, não encontra respaldo legal.

Nos termos do artigo 14 da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), não há previsão de isenção para o arrematante quanto ao pagamento de custas, taxas, emolumentos e demais despesas decorrentes de atos notariais e registrais, inclusive aqueles necessários ao levantamento ou cancelamento de gravames eventualmente existentes sobre o bem adquirido em hasta pública.

A isenção legal aplicável aos entes públicos, notadamente à União na condição de exequente, não se estende ao arrematante, que, na qualidade de terceiro adquirente, responde pelos encargos inerentes à formalização da aquisição, bem como às providências extrajudiciais necessárias ao cancelamento de ônus que incidam sobre o imóvel.

No presente caso, as providências de competência deste Juízo já foram regularmente adotadas, notadamente o cancelamento da indisponibilidade junto ao CNIB no id 4dea164.

Ademais, consta expressamente do auto de arrematação que sobre as matrículas dos bens adquiridos recaem penhoras oriundas de outros processos judiciais, cabendo, portanto, ao arrematante, na condição de interessado, adotar as medidas cabíveis diretamente perante o Cartório de Registro de Imóveis, com o recolhimento dos emolumentos devidos.

O entendimento jurisprudencial, inclusive, é firme no mesmo sentido: “AGRAVO DE PETIÇÃO.

ARREMATAÇÃO.

CANCELAMENTO DOS REGISTROS DE PENHORA QUE RECAEM SOBRE O IMÓVEL ARREMATADO.

EMOLUMENTOS.

ART. 14 DA LEI 6.015/73.

NÃO ISENÇÃO DO ARREMATANTE DE SEU PAGAMENTO.

De acordo com o art. 14 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), 'Pelos atos que praticarem, em decorrência desta Lei, os Oficiais do Registro terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados nos Regimentos de Custas do Distrito Federal, dos Estados e dos Territórios, os quais serão pagos, pelo interessado que os requerer, no ato de requerimento ou no da apresentação do título', sendo certo que esses atos incluem penhoras e outros relacionados a ordens judiciais (conforme artigo 239 da mesma Lei).

Os emolumentos para cancelamento das penhoras que recaem sobre o imóvel arrematado tratam-se da remuneração pela prestação de serviços que se dá em benefício exclusivo do arrematante. É possível a dispensa do pagamento das despesas (emolumentos) nos termos do art. 213, § 15 (regularização fundiária de interesse social a cargo da Administração Pública) e do art. 218 (atos a título gratuito), ambos da Lei nº 6.015/73, ou, ainda, em virtude de concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Tais hipóteses, contudo, não se verificam nos presentes autos.” (TRT da 1ª Região – AP nº 1002378-32.2017.5.01.0522 – Acórdão publicado em 12/03/2021)** Ressalte-se, ainda, que a arrematação foi realizada em outro Juízo, motivo pelo qual não compete a este Juízo a prática de atos de autorização ou determinação de cancelamento de gravames decorrentes de processos estranhos a estes autos.

Diante do exposto, indefiro o pleito formulado pelo terceiro arrematante, no tocante à gratuidade requerida para o cancelamento das penhoras constantes nas matrículas do imóvel arrematado, compete, portanto, ao interessado adotar as providências cabíveis diretamente perante o Cartório de Registro de Imóveis, mediante o recolhimento dos emolumentos correspondentes.

Intime-se o terceiro arrematante.

Prazo 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO BISPO DOS SANTOS
23/06/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BISPO DOS SANTOS
23/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
23/06/2025 10:49

Desarquivados os autos
04/04/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2024 19:26

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2024 18:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 13:55

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 13:49

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 11:29

Arquivados os autos definitivamente
26/07/2023 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA em 25/07/2023
26/07/2023 00:18

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 25/07/2023
26/07/2023 00:18

Decorrido o prazo de FLAVIO BISPO DOS SANTOS em 25/07/2023
13/07/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA
12/07/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
12/07/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BISPO DOS SANTOS
12/07/2023 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por
12/07/2023 11:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
11/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA em 10/07/2023
11/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 10/07/2023
11/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIO BISPO DOS SANTOS em 10/07/2023
16/06/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA
15/06/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
15/06/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BISPO DOS SANTOS
27/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de FLAVIO BISPO DOS SANTOS em 26/05/2023
05/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BISPO DOS SANTOS
18/04/2023 14:26

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BISPO DOS SANTOS
14/04/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/04/2023 13:07

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 16,40)
14/04/2023 13:07

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 14,75)
14/04/2023 13:07

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 327,83)
05/04/2023 10:53

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BISPO DOS SANTOS
23/03/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
23/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA em 22/03/2023
23/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 22/03/2023
23/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de FLAVIO BISPO DOS SANTOS em 22/03/2023
15/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA
14/03/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
14/03/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BISPO DOS SANTOS
14/03/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
02/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA em 01/12/2022
02/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 01/12/2022
02/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de FLAVIO BISPO DOS SANTOS em 01/12/2022
23/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA
22/11/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
22/11/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BISPO DOS SANTOS
22/11/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
21/11/2022 22:25

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2022 22:21

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA em 14/09/2022
15/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 14/09/2022
15/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de FLAVIO BISPO DOS SANTOS em 14/09/2022
14/09/2022 01:47

Decorrido o prazo de FLAVIO BISPO DOS SANTOS em 13/09/2022
09/09/2022 01:58

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 06:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
06/09/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 13:21

Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE. Meios de Prosseguir com Execução)
02/09/2022 23:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA
02/09/2022 23:57

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
02/09/2022 23:57

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BISPO DOS SANTOS
02/09/2022 23:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
31/08/2022 14:32

Juntada a petição de Manifestação (COMUNICADO DE LEILÃO)
20/08/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 10:26

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BISPO DOS SANTOS
19/08/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 07:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
26/07/2022 00:35

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 25/07/2022
15/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 14/07/2022
13/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA em 12/07/2022
13/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 12/07/2022
12/07/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2022 21:02

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
10/07/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2022 00:22

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA em 08/07/2022
09/07/2022 00:22

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 08/07/2022
09/07/2022 00:22

Decorrido o prazo de FLAVIO BISPO DOS SANTOS em 08/07/2022
08/07/2022 06:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
08/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de FLAVIO BISPO DOS SANTOS em 07/07/2022
07/07/2022 14:00

Juntada a petição de Manifestação (PT.ADV.RDA.RENUNCIA)
07/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
06/07/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
05/07/2022 12:24

Juntada a petição de Manifestação (PT.INFNAOADV)
05/07/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 09:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA
04/07/2022 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
04/07/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
30/06/2022 11:38

Juntada a petição de Manifestação (PT.INF.NÃOADV.MERCADINHO)
30/06/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA
29/06/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
29/06/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BISPO DOS SANTOS
29/06/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
28/06/2022 10:57

Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE. Meios de Prosseguir com Execução)
14/06/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 13:46

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BISPO DOS SANTOS
13/06/2022 13:12

Determinada a inclusão de dados de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/06/2022 13:12

Determinada a inclusão de dados de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/06/2022 10:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
13/06/2022 10:32

Encerrada a conclusão
13/06/2022 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
11/05/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 21:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
09/05/2022 13:04

Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE. Meios de Prosseguir com Execução)
05/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de FLAVIO BISPO DOS SANTOS em 04/05/2022
28/04/2022 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 23:17

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BISPO DOS SANTOS
26/04/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
20/04/2022 09:53

Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE. Meios de Prosseguir com Execução)
06/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BISPO DOS SANTOS
05/04/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 06:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
01/04/2022 11:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/02/2022 03:04

Decorrido o prazo de FLAVIO BISPO DOS SANTOS em 21/02/2022
07/02/2022 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/02/2022 12:02

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA
06/02/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
31/01/2022 12:10

Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE. Juntando Tabela FIPE do Veiculo RENAJUD)
18/01/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2022 21:03

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BISPO DOS SANTOS
15/01/2022 21:02

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 18:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
22/10/2021 23:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
18/10/2021 13:15

Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE. Inicio de Execução do Sócio)
16/10/2021 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA em 15/10/2021
12/10/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
12/10/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2021 08:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA
11/10/2021 00:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
07/10/2021 14:43

Encerrada a conclusão
07/10/2021 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
05/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA em 04/10/2021
30/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 29/09/2021
30/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de FLAVIO BISPO DOS SANTOS em 29/09/2021
22/09/2021 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA
21/09/2021 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
21/09/2021 11:18

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BISPO DOS SANTOS
21/09/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 18:49

Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE. Inicio de Execução face dos Sócios)
19/09/2021 22:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
18/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de MANUEL TEIXEIRA PEREIRA em 17/09/2021
18/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA em 17/09/2021
03/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 02/09/2021
03/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de FLAVIO BISPO DOS SANTOS em 02/09/2021
21/08/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL TEIXEIRA PEREIRA
20/08/2021 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA
20/08/2021 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
20/08/2021 12:38

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BISPO DOS SANTOS
19/08/2021 21:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FLAVIO BISPO DOS SANTOS
10/08/2021 16:44

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JOSE MONTEIRO LOPES
10/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de MANUEL TEIXEIRA PEREIRA em 09/08/2021
10/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA em 09/08/2021
10/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de MANUEL TEIXEIRA PEREIRA em 09/08/2021
10/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA em 09/08/2021
09/08/2021 19:18

Juntada a petição de Manifestação (Contestação Desc. da Personalidade Jurídica)
17/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIO BISPO DOS SANTOS em 16/07/2021
02/07/2021 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL TEIXEIRA PEREIRA
02/07/2021 16:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA
02/07/2021 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL TEIXEIRA PEREIRA
02/07/2021 16:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA
02/07/2021 08:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
01/07/2021 11:15

Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE. Meios de Prosseguir com Execução IDPJ)
22/06/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2021 13:07

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BISPO DOS SANTOS
20/06/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2021 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
19/06/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
10/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIO BISPO DOS SANTOS em 09/06/2021
25/05/2021 11:20

Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE. Meios de Prosseguir com Execução)
18/05/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2021 12:13

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BISPO DOS SANTOS
15/05/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
13/05/2021 11:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/09/2020 22:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2020 22:58

Expedido(a) mandado a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
12/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIO BISPO DOS SANTOS em 11/09/2020
07/09/2020 22:19

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2020 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
07/09/2020 15:24

Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE. Meios de Prosseguir com Execução)
20/08/2020 15:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2020
20/08/2020 15:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 18:11

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BISPO DOS SANTOS
18/08/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
08/06/2020 11:54

Iniciada a execução
04/06/2020 00:38

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 03/06/2020
04/06/2020 00:38

Decorrido o prazo de FLAVIO BISPO DOS SANTOS em 03/06/2020
17/05/2020 13:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2020 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
15/05/2020 16:35

Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE. inicio de execução)
12/05/2020 22:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 22:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020 19:27

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
07/05/2020 19:27

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BISPO DOS SANTOS
07/05/2020 19:26

Homologada a liquidação
07/05/2020 15:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
19/02/2020 06:52

Iniciada a liquidação
15/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 14/02/2020
06/02/2020 11:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2020
06/02/2020 11:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 28/01/2020
29/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIO BISPO DOS SANTOS em 28/01/2020
28/01/2020 00:10

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2020 20:31

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
25/01/2020 12:46

Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE juntando cálculos de liquidação)
18/12/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/12/2019
18/12/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/12/2019
18/12/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIO BISPO DOS SANTOS em 26/11/2019
27/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 26/11/2019
13/11/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/11/2019
13/11/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2019 07:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2019 18:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 11:04

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
08/11/2019 11:04

Transitado em julgado em 06/11/2019
08/11/2019 09:41

Recebidos os autos para prosseguir
22/08/2019 12:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2019 13:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLAVIO BISPO DOS SANTOS - CPF: *37.***.*22-63 sem efeito suspensivo
21/08/2019 10:34

Conclusos os autos para decisão Geral a JOSE MONTEIRO LOPES
20/08/2019 12:31

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 14/08/2019
12/07/2019 17:30

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
11/07/2019 14:10

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
05/07/2019 02:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/07/2019
05/07/2019 02:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2019 11:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 09:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 12:28

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
29/06/2019 00:26

Decorrido o prazo de FLAVIO BISPO DOS SANTOS em 28/06/2019 23:59:59
29/06/2019 00:26

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 28/06/2019 23:59:59
25/06/2019 19:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Pet. RTE Recurso Ordinário)
14/06/2019 01:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/06/2019
14/06/2019 01:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019 20:06

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 10.64
12/06/2019 20:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a FLAVIO BISPO DOS SANTOS
12/06/2019 20:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de FLAVIO BISPO DOS SANTOS
25/02/2019 15:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE MONTEIRO LOPES
21/02/2019 14:30

Audiência una realizada (21/02/2019 09:40 - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2019 18:22

Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE juntando substabelecimento)
20/02/2019 16:13

Juntada a petição de Manifestação (comprovante de sindicato)
13/02/2019 10:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/02/2019 10:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/02/2019 10:03

Juntada a petição de Manifestação (Pt.juntando.procuração.contrato)
31/08/2018 00:30

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 30/08/2018 23:59:59
23/08/2018 16:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/08/2018 12:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2018 12:39

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/08/2018 12:39

Expedido(a) Mandado a(o) réu
07/08/2018 00:53

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 06/08/2018 23:59:59
07/08/2018 00:53

Decorrido o prazo de FLAVIO BISPO DOS SANTOS em 06/08/2018 23:59:59
01/08/2018 03:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/07/2018
01/08/2018 03:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2018 03:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/07/2018
01/08/2018 03:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2018 08:39

Audiência una designada (21/02/2019 09:40 - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2018 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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