20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100261-59.2023.5.01.0342 5ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: ANDERSON VEIGA DA SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECORRIDO: ANDERSON VEIGA DA SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Tomar ciência do v. acórdão id 1d47bb3: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso das rés por deserto, REJEITAR a preliminar de ausência de dialeticidade, suscitada em contrarrazões pelas rés, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON VEIGA DA SILVA
18/08/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/08/2025 12:28

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
12/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/08/2025 11:36

Encerrada a conclusão
06/08/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/07/2025 08:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de WONDERFUL PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PRS XXII INCORPORADORA LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PRS XXV INCORPORADORA LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GAVIAO FRANCISCO BARONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 14/07/2025
15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PRS XI INCORPORADORA LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PRS INCORPORADORA LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA em 14/07/2025
30/06/2025 03:10

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2025
30/06/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:10

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2025
30/06/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:10

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2025
30/06/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:10

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2025
30/06/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:10

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2025
30/06/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:10

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2025
30/06/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:10

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2025
30/06/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:10

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2025
30/06/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:10

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2025
30/06/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100922-83.2022.5.01.0015 2ª Turma Gabinete 52 Relatora: DALVA MACEDO RECORRENTE: FLAVIO JULIO ASTIGARRAGA, CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS S.A., YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA, PRS INCORPORADORA LTDA, PRS XI INCORPORADORA LTDA, GAVIAO FRANCISCO BARONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PRS XXV INCORPORADORA LTDA, PRS XXII INCORPORADORA LTDA, CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, WONDERFUL PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA, PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA RECORRIDO: FLAVIO JULIO ASTIGARRAGA, CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS S.A., YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA, PRS INCORPORADORA LTDA, PRS XI INCORPORADORA LTDA, GAVIAO FRANCISCO BARONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PRS XXV INCORPORADORA LTDA, PRS XXII INCORPORADORA LTDA, CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, WONDERFUL PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA, PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA, JOSE CONDE CALDAS A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para ciência do dispositivo do acórdão de ID c9aa34d que tem seu dispositivo transcrito in verbis: "...

A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguida pelo autor, e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso dos réus para deferir honorários advocatícios sucumbenciais sobre os pedidos totalmente improcedentes, no percentual de 5%, aos advogados da parte ré sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 791-A, §4º, CLT e ADI 5766, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Relatora." e do acórdão de ID eb1bc78 que tem seu dispositivo transcrito in verbis: "...

A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Relatora." Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA
27/06/2025 11:57

Expedido(a) edital a(o) PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA
27/06/2025 11:57

Expedido(a) edital a(o) WONDERFUL PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA
27/06/2025 11:57

Expedido(a) edital a(o) CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
27/06/2025 11:57

Expedido(a) edital a(o) PRS XXII INCORPORADORA LTDA
27/06/2025 11:57

Expedido(a) edital a(o) PRS XXV INCORPORADORA LTDA
27/06/2025 11:54

Expedido(a) edital a(o) GAVIAO FRANCISCO BARONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
27/06/2025 11:54

Expedido(a) edital a(o) PRS XI INCORPORADORA LTDA
27/06/2025 11:54

Expedido(a) edital a(o) PRS INCORPORADORA LTDA
27/06/2025 11:54

Expedido(a) edital a(o) YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA
26/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 22:04

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de WONDERFUL PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de PRS XXII INCORPORADORA LTDA em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de PRS XXV INCORPORADORA LTDA em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de GAVIAO FRANCISCO BARONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de PRS XI INCORPORADORA LTDA em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de PRS INCORPORADORA LTDA em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA em 18/06/2025
06/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSE CONDE CALDAS em 05/06/2025
06/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS S.A. em 05/06/2025
05/06/2025 15:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CONDE CALDAS
22/05/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA
22/05/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) WONDERFUL PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA
22/05/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
22/05/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) PRS XXII INCORPORADORA LTDA
22/05/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) PRS XXV INCORPORADORA LTDA
22/05/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) GAVIAO FRANCISCO BARONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
22/05/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) PRS XI INCORPORADORA LTDA
22/05/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) PRS INCORPORADORA LTDA
22/05/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA
22/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS S.A.
22/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO JULIO ASTIGARRAGA
12/05/2025 10:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS S.A. - CNPJ: 34.***.***/0001-37
12/05/2025 10:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FLAVIO JULIO ASTIGARRAGA - CPF: *24.***.*70-70
01/04/2025 15:48

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 09:30 EM MESA DM. ()
19/02/2025 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 10:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de WONDERFUL PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de PRS XXII INCORPORADORA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de PRS XXV INCORPORADORA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de GAVIAO FRANCISCO BARONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de PRS XI INCORPORADORA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de PRS INCORPORADORA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS S.A. em 06/02/2025
03/02/2025 16:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2025 16:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/12/2024 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
31/12/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
31/12/2024 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
31/12/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
30/12/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA
30/12/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) WONDERFUL PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA
30/12/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
30/12/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) PRS XXII INCORPORADORA LTDA
30/12/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) PRS XXV INCORPORADORA LTDA
30/12/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) GAVIAO FRANCISCO BARONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
30/12/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) PRS XI INCORPORADORA LTDA
30/12/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) PRS INCORPORADORA LTDA
30/12/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA
30/12/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS S.A.
30/12/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO JULIO ASTIGARRAGA
19/12/2024 10:49

Conhecido o recurso de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS S.A. - CNPJ: 34.***.***/0001-37 e provido em parte
19/12/2024 10:49

Conhecido o recurso de FLAVIO JULIO ASTIGARRAGA - CPF: *24.***.*70-70 e não provido
11/11/2024 13:46

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
14/08/2024 06:19

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/07/2024
13/07/2024 08:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/07/2024 08:51

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 09:00 VIRTUAL ()
05/07/2024 13:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
29/05/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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