28/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO CASTRO DE OLIVEIRA em 27/08/2025
28/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de DELI OCEANICA LTDA - EPP em 27/08/2025
20/08/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 430a366 proferido nos autos.

DESPACHO Cumprido o alvará de #id:87b0976 conforme extrato de #id:3c6cd5c, estando os pagamentos registrados no Pje.

Quanto ao FGTS, a CEF informa no #id:6b8b4dc que o empregado falecido contratou operação de empréstimo na modalidade de antecipação do saque-aniversário. Sendo assim, foram antecipadas as parcelas futuras do referido saque, estando o saldo remanescente da conta vinculada ao FGTS oferecido como garantia fiduciária.

Desta forma, não é possível a liberação do saldo do FGTS aos beneficiários. No mais, resta integralmente cumprido o acordo de #id:97fa367. Arquivem-se os presentes autos. BGAM NITEROI/RJ, 18 de agosto de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO CASTRO DE OLIVEIRA
18/08/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CASTRO DE OLIVEIRA
18/08/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) DELI OCEANICA LTDA - EPP
18/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/08/2025 11:47

Encerrada a conclusão
13/08/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
06/08/2025 16:37

Expedido(a) alvará a(o) CARLOS ALBERTO CASTRO DE OLIVEIRA
06/08/2025 16:37

Expedido(a) alvará a(o) CARLOS ALBERTO CASTRO DE OLIVEIRA
06/08/2025 16:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 4.403,14)
29/07/2025 13:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 87,24
29/07/2025 13:05

Concedida a gratuidade da justiça a DELI OCEANICA LTDA - EPP
29/07/2025 13:05

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
29/07/2025 13:05

Audiência una realizada (29/07/2025 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/07/2025 09:46

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 07:23

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 23:14

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/07/2025 15:44

Expedido(a) ofício a(o) DELI OCEANICA LTDA - EPP
03/07/2025 14:58

Audiência una designada (29/07/2025 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/07/2025 14:58

Audiência una realizada (03/07/2025 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/07/2025 08:05

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 13:19

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 01:07

Decorrido o prazo de DELI OCEANICA LTDA - EPP em 30/06/2025
30/06/2025 12:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) DELI OCEANICA LTDA - EPP
17/06/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) DELI OCEANICA LTDA - EPP
17/06/2025 13:52

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO CASTRO DE OLIVEIRA
17/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc71730 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Deverá a Consignante comprovar o depósito judicial do valor consignado, em 15 dias.

Cite-se o(a) representante legal do espólio do(a) consignatário(a).

Notifiquem-se a consignante e o seu patrono. Deverão ser observadas as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 849 da CLT).

O não comparecimento do(a) CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do(a) CONSIGNATÁRIO(A), no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou preposto, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º e § 3º; CPC, art. 75 c/c art. 769 da CLT), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso, e com carta de preposição que deverá estar protocolada no PJe antes da realização da audiência, sob pena de não se aceitar preposto sem carta.

Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica (CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (Constituição Federal, art. 133 e Art. 791-A, CLT). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.

Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.

Caso não cumprida a determinação será observado o art. 373, caput e § 1º e 2º do CPC. 5) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. 6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.

O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de tamanho aceito pelo PJe, por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2º do ato da presidência do TRT 1ª Região n.º 16/2013 e em observância à Resolução n.º 94/2012 do CSJT. 8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 330 c/c art. 448 do CPC). 9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa.

Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 12) O ente público cuja responsabilidade subsidiária é postulada é responsável por comprovar sua efetiva fiscalização quanto ao cumprimento dos direitos trabalhistas, ante o disposto no Art. 818, § 1ª, CLT, eis que em razão do dever de documentação e da formalidade imposta aos atos praticados por entes públicos, estes órgãos tem maior aptidão para a prova. (Art. 343, § 1º CPC/15) 13) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT 14) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o nº de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. 15) Cientes os advogados das Rés que as intimações para o polo passivo serão realizadas em nome dos advogados devidamente habilitados nos autos, independentemente de requerimento formulado no bojo da contestação.

Essas habilitações deverão ser realizadas pelas próprias partes, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT N.º 136/2014, art. 8º, § 1º; a Ré deverá proceder à habilitação dos advogados constantes da procuração/substabelecimento, especialmente aquele que pretende como principal para publicação no DEJT.

Reforçam este entendimento aos arts. 2º, 5º e 10º da Lei 11.419/2006.

Ressalvo que no Pje, todos os advogados habilitados são devidamente intimados dos atos processuais praticados nos autos.

NCLJ NITEROI/RJ, 16 de junho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DELI OCEANICA LTDA - EPP
16/06/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) DELI OCEANICA LTDA - EPP
16/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:03

Audiência una designada (03/07/2025 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/06/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/06/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo