17/08/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
13/08/2025 12:22

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2025
13/08/2025 12:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 12:22

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2025
13/08/2025 12:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 12:22

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2025
13/08/2025 12:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS ATOrd 0100875-78.2025.5.01.0541 RECLAMANTE: DERIC DE SOUZA CARACIOLA RECLAMADO: TARGA MEDICAL S.A.

E OUTROS (3) Edital de citação para audiência presencial 1ª Vara do Trabalho de Três Rios, Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS - RJ - CEP: 25802-200, tel: (24) 3311-1700 ou (24) 3311-1701 - e.mail: [email protected] .

Referência: processo ATOrd 0100875-78.2025.5.01.0541 A MM.

Juíz ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PRESENCIAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) TERRAS ALTAS PARTICIPACOES E FOMENTO S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-00, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para para ciência da presente ação e para comparecer à audiência no dia, local e horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data da audiência Inicial Una: 30/09/2025 09:55 1)A audiência será realizada de forma presencial, 1ª Vara do Trabalho de Três Rios, Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS e a petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 25062316142755900000231718304 - 2) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 6) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 7) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 8) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 9-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.10-Não haverá oitiva de testemunhas nesta audiência.11-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. TRES RIOS/RJ, 12 de agosto de 2025.

MARISTELA AGUIAR MORAES ServidorIntimado(s) / Citado(s) - TERRAS ALTAS PARTICIPACOES E FOMENTO S.A.
12/08/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) TERRAS ALTAS PARTICIPACOES E FOMENTO S.A.
12/08/2025 13:36

Expedido(a) edital a(o) HIGHLAND CAPITAL BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA
12/08/2025 13:36

Expedido(a) edital a(o) HIGHLAND CAPITAL BRASIL PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA.
12/08/2025 13:36

Expedido(a) edital a(o) TERRAS ALTAS PARTICIPACOES E FOMENTO S.A.
09/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de DERIC DE SOUZA CARACIOLA em 08/08/2025
08/08/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
07/08/2025 15:32

Expedido(a) ofício a(o) TERRAS ALTAS PARTICIPACOES E FOMENTO S.A.
05/08/2025 10:36

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
05/08/2025 10:36

Audiência una designada (30/09/2025 09:55 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
04/08/2025 15:30

Audiência una realizada (04/08/2025 09:35 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
01/08/2025 19:00

Juntada a petição de Contestação
01/08/2025 09:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) DERIC DE SOUZA CARACIOLA
30/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
28/07/2025 17:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/07/2025 17:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de DERIC DE SOUZA CARACIOLA em 09/07/2025
01/07/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2025 12:35

Expedido(a) mandado a(o) HIGHLAND CAPITAL BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA
01/07/2025 12:35

Expedido(a) mandado a(o) HIGHLAND CAPITAL BRASIL PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA.
01/07/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) TERRAS ALTAS PARTICIPACOES E FOMENTO S.A.
01/07/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
01/07/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a93613 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Aprecio o pedido de antecipação de tutela elaborado pela autora para fins de liberação do FGTS e habilitação no seguro-desemprego.

Isto posto, decido: Conforme se observa de id 58babcf a CTPS anexada não está baixada, o que inviabiliza a expedição de alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação no seguro-desemprego.

Assim, não vislumbro a coexistência dos elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela pretendida, sem a oitiva da parte contrária, dadas as circunstâncias do inadimplemento do contrato de trabalho como narradas e que fundamentam o pedido veiculado.

Observe-se que em tais casos a concessão da medida pleiteada exige a prova imediata não só do perigo na demora ou da fumaça do bom direito, mas principalmente da verificação dos fatos descritos e ensejadores da tipificação legal.

Assim sendo, indefiro, ao menos por ora, o pedido de antecipação de tutela.

Notifique-se a autora e cite-se a ré.

TRES RIOS/RJ, 30 de junho de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DERIC DE SOUZA CARACIOLA
30/06/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) DERIC DE SOUZA CARACIOLA
30/06/2025 12:19

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DERIC DE SOUZA CARACIOLA
25/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100875-78.2025.5.01.0541 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Três Rios na data 23/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062400300807500000231758162?instancia=1
24/06/2025 14:25

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
23/06/2025 16:17

Audiência una designada (04/08/2025 09:35 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
23/06/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo