11/07/2025 14:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ADILSON CUNHA em 09/07/2025
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ADILSON CUNHA - ME em 09/07/2025
26/06/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d195b05 proferida nos autos.

Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Agravo de Petição interposto pelo Autor BRUNO MARQUES FURTADO DA COSTA, em 24/06/2025, ID nº 568306e, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos consoante Substabelecimento de ID bff4634. Levo à alta apreciação de V.

Exa.

Em, 25/06/2025 Luiz Augusto Diniz Alves - Analista Judiciário Vistos, etc.

Verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o agravo de petição.

Intimem-se os agravados para apresentarem contraminuta, prazo de 08 dias.

Após, contraminutado ou não, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens.

PETROPOLIS/RJ, 25 de junho de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADILSON CUNHA - ME - ADILSON CUNHA
25/06/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CUNHA
25/06/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CUNHA - ME
25/06/2025 10:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BRUNO MARQUES FURTADO DA COSTA sem efeito suspensivo
25/06/2025 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
24/06/2025 15:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/06/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b3be2c proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Após a ativação de todas as ferramentas executivas em face dos executados, as quais restaram infrutíferas, em que pese todas as diligências realizadas, requer o autor que este Juízo promova a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Passaporte do sócio executado.

Porém, indefiro a medida requerida pela parte autora em sua peça de ID a77ec8e uma vez que a mesma não possui a eficácia de alcançar ou localizar bens dos executados, mas apenas impor restrições as suas vidas civis.

Tal medida afronta o direito de ir e vir constitucionalmente assegurado (art. 5o, XV, CF) e o que dispõe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica - promulgado pelo Decreto No678/1992).

A medida de apreensão de CNH dos executados foi pleiteada pelo exequente sem apontar quaisquer elementos que sugerissem que esta medida, em específico, teria alguma influência sobre o agir do executado a ponto de coagi-lo a adimplir o crédito.

Não há, portanto, no caso concreto, indicativo de que a adoção da medida supramencionada seja potencialmente capaz de induzir o executado ao cumprimento da condenação.

O limite à aplicação do art. 139, IV está no esgotamento dos meios típicos, respeito à proporcionalidade e à menor onerosidade, na real necessidade da medida e no atendimento à garantia dos direitos fundamentais Vejamos: AGRAVO DE PETIÇÃO.

MEDIDAS COERCITIVAS E RESTRITIVAS DE DIREITOS.

NÃO CABIMENTO.

Em que pese a dificuldade e a atuação incisiva da autora na satisfação do seu crédito, a medida prevista no art. 139, IV, do CPC somente se aplica em hipótese excepcional, quando demonstrado que o devedor possui meios para cumprir a obrigação e vem se furtando ao seu dever, como externando riqueza, o que leva a ilação de ocultação patrimonial, devendo haver proporcionalidade e razoabilidade na sua utilização, a fim de que a medida não se transforme em arbitrariedade judicial.

O inadimplemento, a insuficiência de bens ou o insucesso das demais técnicas e métodos não autorizam a medida restritiva de direitos, que ingressam na esfera pessoal do devedor.

No caso, o que se tem é o insucesso das medidas anteriormente adotadas, não havendo sequer indícios de que os devedores possuam meios para quitar, ainda que parcialmente, o crédito devido. (AP 0101486-84.2016.5.01.0302 - 2ª Turma TRT1 - data da publicação 08/10/2024) Devido a sua natureza excepcional, só pode ser acionada em casos de ocultação de patrimônio ou de sinais exteriores de riqueza, o que não resta comprovado pelo autor.

A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que verifique-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável.

No caso concreto, não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados 1- Intime-se o autor para indicar meios de prosseguir com a execução, em 05 dias, ciente de que após esse prazo e sem promover o autor seu andamento com medidas ainda não adotadas, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT. 2 - Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, devendo os autos serem sobrestados, aguardando-se o decurso do prazo prescricional, não sendo suficiente para interromper a prescrição o mero peticionamento ao Juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou outros bens - Tese firmada pelo C.

STJ no Tema 568, decorrente do julgamento de Recurso Repetitivo. 3 - Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção da execução.

PETROPOLIS/RJ, 16 de junho de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO MARQUES FURTADO DA COSTA
16/06/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MARQUES FURTADO DA COSTA
16/06/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 06:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
13/06/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MARQUES FURTADO DA COSTA
05/06/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/06/2025 21:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/04/2025 07:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/03/2025 15:29

Expedido(a) mandado a(o) ADILSON CUNHA - ME
16/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
07/03/2025 10:49

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
06/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
01/08/2023 15:05

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
26/07/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
24/07/2023 16:24

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 07:07

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MARQUES FURTADO DA COSTA
18/07/2023 07:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 21:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
05/07/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
05/07/2023 15:20

Encerrada a conclusão
05/07/2023 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
03/07/2023 17:12

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MARQUES FURTADO DA COSTA
14/06/2023 14:31

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MARQUES FURTADO DA COSTA
09/06/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
26/04/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
13/04/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MARQUES FURTADO DA COSTA
29/03/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MARQUES FURTADO DA COSTA
20/03/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
07/03/2023 11:06

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MARQUES FURTADO DA COSTA
02/03/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
24/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de ADILSON CUNHA em 23/11/2022
24/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de ADILSON CUNHA - ME em 23/11/2022
24/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de BRUNO MARQUES FURTADO DA COSTA em 23/11/2022
15/11/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CUNHA
14/11/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CUNHA - ME
14/11/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MARQUES FURTADO DA COSTA
14/11/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
28/10/2022 14:20

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MARQUES FURTADO DA COSTA
06/07/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
27/06/2022 13:52

Juntada a petição de Manifestação (Requer o INFOJUD)
23/06/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 15:30

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MARQUES FURTADO DA COSTA
11/06/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/06/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
25/05/2022 09:33

Juntada a petição de Manifestação (Meios à execução)
21/05/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MARQUES FURTADO DA COSTA
19/05/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
19/05/2022 15:21

Registrada a inclusão de dados de ADILSON CUNHA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/05/2022 15:21

Registrada a inclusão de dados de ADILSON CUNHA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/12/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
30/11/2021 00:29

Decorrido o prazo de ADILSON CUNHA em 29/11/2021
24/11/2021 16:46

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo ativação do SISBAJUD)
20/11/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CUNHA
19/11/2021 14:29

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MARQUES FURTADO DA COSTA
17/11/2021 20:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
15/11/2021 20:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/11/2021 14:58

Juntada a petição de Manifestação (peticao desbloqueio)
02/11/2020 21:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/10/2020 12:11

Expedido(a) mandado a(o) ADILSON CUNHA
26/10/2020 11:28

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
25/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de BRUNO MARQUES FURTADO DA COSTA em 23/10/2020
19/10/2020 13:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo penhora de bens na residência do executado)
16/10/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 20:04

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MARQUES FURTADO DA COSTA
04/10/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
10/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de ADILSON CUNHA - ME em 09/09/2020
01/09/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2020
01/09/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CUNHA - ME
27/08/2020 15:11

Expedido(a) alvará a(o) ADILSON CUNHA
27/08/2020 11:36

Expedido(a) alvará a(o) ADILSON CUNHA - ME
26/08/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/08/2020 13:25

Juntada a petição de Manifestação (Informação de conta bancaria)
14/08/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
13/08/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
11/08/2020 13:08

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Desbloqueio)
11/08/2020 13:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Procuração)
02/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de ADILSON CUNHA em 31/07/2020
02/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de ADILSON CUNHA - ME em 31/07/2020
30/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de BRUNO MARQUES FURTADO DA COSTA em 29/07/2020
22/07/2020 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CUNHA
22/07/2020 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CUNHA - ME
15/07/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/07/2020 15:05

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo alvará judicial e indicando meios para prosseguimento da execução)
15/07/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 14:48

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MARQUES FURTADO DA COSTA
09/07/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
27/06/2019 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 09:26

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/06/2019 00:22

Decorrido o prazo de BRUNO MARQUES FURTADO DA COSTA em 13/06/2019 23:59:59
14/06/2019 00:20

Decorrido o prazo de BRUNO MARQUES FURTADO DA COSTA em 13/06/2019 23:59:59
06/06/2019 01:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/06/2019
06/06/2019 01:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2019 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 15:39

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 11:06

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
29/05/2019 12:30

Juntada a petição de Manifestação (Meios de prosseguimento da execução)
01/05/2019 01:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/05/2019
01/05/2019 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 10:14

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/04/2019 18:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/02/2019 14:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/02/2019 14:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/02/2019 14:50

Expedido(a) Mandado a(o) réu
19/02/2019 19:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 16:40

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
07/02/2019 15:38

Juntada a petição de Manifestação (Petição indicando meio de penhora)
21/11/2018 16:49

Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
13/11/2018 00:22

Decorrido o prazo de BRUNO MARQUES FURTADO DA COSTA em 12/11/2018 23:59:59
18/10/2018 17:38

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
18/10/2018 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 11:36

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
04/10/2018 13:24

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2018 13:21

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2018 01:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2018
26/09/2018 01:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2018 11:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 13:11

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 09:24

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
23/09/2018 23:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/08/2018 15:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/08/2018 15:24

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/08/2018 15:24

Expedido(a) Mandado a(o) réu
20/08/2018 08:57

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2013

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo