23/09/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A em 19/09/2025
20/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 19/09/2025
20/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BENTO DO NASCIMENTO em 19/09/2025
08/09/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100377-04.2023.5.01.0039 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA, LUIZ CARLOS BENTO DO NASCIMENTO RECORRIDO: LUIZ CARLOS BENTO DO NASCIMENTO, S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA, TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): LUIZ CARLOS BENTO DO NASCIMENTO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 053f218, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 27 de agosto, às 10h, e encerrada no dia 2 de setembro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Cynthia Maria Simões Lopes, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e adesivo e, no mérito, negar provimento ao apelo do autor e dar provimento ao apelo da primeira ré para excluir da condenação as obrigações de fazer concernentes à entrega de PPP e baixa da CTPS do autor, devendo, no último caso, o ato ser realizado pela Secretaria da Vara.

Ficam invertidos os ônus da sucumbência em desfavor do autor, isento do recolhimento das custas, bem como é condenado o autor em honorários advocatícios sucumbenciais em prol dos patronos das rés, à base de 5% do valor da causa, incidente a condição suspensiva prevista na ADI 5766.Tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS BENTO DO NASCIMENTO
05/09/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
05/09/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA
05/09/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BENTO DO NASCIMENTO
04/09/2025 13:19

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS BENTO DO NASCIMENTO - CPF: *94.***.*72-72 e não provido
04/09/2025 13:19

Conhecido o recurso de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA - CNPJ: 92.***.***/0001-64 e provido
06/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2025
05/08/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/08/2025 12:20

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
23/07/2025 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2025 02:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
11/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100377-04.2023.5.01.0039 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 22 na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000300475400000124759256?instancia=2
09/07/2025 10:31

Distribuído por dependência/prevenção
18/06/2025 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A em 17/06/2025
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BENTO DO NASCIMENTO em 17/06/2025
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 17/06/2025
04/06/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2025
04/06/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2025
04/06/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2025
04/06/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
03/06/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BENTO DO NASCIMENTO
03/06/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA
02/06/2025 15:33

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ CARLOS BENTO DO NASCIMENTO - CPF: *94.***.*72-72
30/04/2025 13:05

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
25/04/2025 10:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
28/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 27/02/2025
28/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A em 27/02/2025
27/02/2025 23:21

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA
18/02/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
18/02/2025 09:28

Convertido o julgamento em diligência
17/02/2025 17:22

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 05/12/2024
28/11/2024 19:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
21/11/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BENTO DO NASCIMENTO
21/11/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA
21/11/2024 10:53

Conhecido o recurso de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA - CNPJ: 92.***.***/0001-64 e provido
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 08:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 08:49

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
09/10/2024 13:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 19:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
06/09/2024 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo