10/07/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2025 18:43

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1967087 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Preenchidos os requisitos de admissibilidade, defiro o seguimento do recurso ordinário interposto pelas Reclamadas.

Ao Recorrido (Reclamante), em 8 dias.

Após o prazo de contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS
02/07/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS
02/07/2025 16:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INFINITY MULTISERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
02/07/2025 16:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HB MULTISERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
02/07/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHARLES BRAGA ALVES
01/07/2025 22:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/06/2025 14:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dca258d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, declaro prescritas as parcelas pecuniárias anteriores a 21/02/2019 e julgo procedente em parte a ação ajuizada por NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS em face de HB MULTISERVICOS S.A. e INFINITY MULTISERVICOS LTDA, a fim de condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento das seguintes verbas: i) saldo de salário (4 dias); ii) aviso prévio indenizado de 54 dias; iii) férias proporcionais de 7/12 avos, acrescidas de 1/3; iv) férias vencidas 2021/2022, acrescidas de 1/3; v) 13º salário proporcional de 11/12 avos; vi) depósitos faltantes do FGTS e indenização de 40% sobre o saldo do FGTS (a serem recolhidos diretamente na conta vinculada); vii) multa do artigo 477, § 8º, da CLT; viii) diferenças salariais, do marco prescricional até 15/03/2023, na proporção dos dias trabalhados, considerando-se na base de cálculo o piso salarial mínimo previsto para Cozinheiro(a) nas Convenções Coletivas de Trabalho colacionadas pela autora, observado seu período de vigência, observando, ainda, os períodos de suspensão do contrato de trabalho comprovado nos autos; ix) auxílio refeição, vale compra, gratificação (cesta) natalina e multa normativa, nos termos das normas coletivas e da fundamentação; x) indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00; xi) honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Após o trânsito em julgado, deverá a segunda ré ser intimada pessoalmente para, no prazo de 8 dias, efetuar a baixa na CTPS com data de 27/11/2023 e comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 1.000,00, reversível à parte autora (artigo 537 do CPC). Em caso de descumprimento, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação da CPTS, sem prejuízo da execução da multa.

A obrigação de anotação da CTPS poderá ser cumprida eletronicamente (CTPS digital, artigos 14, caput e 29, § 7º, da CLT).

Liquidação por cálculos.

Autorizada a dedução do valor já quitado pela ré de R$ 2.950,05.

Concedido à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Honorários advocatícios devidos pela parte autora aos patronos das rés, no importe de 15% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, submetidos a condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma da fundamentação.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 50.000,00), a cargo das rés.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INFINITY MULTISERVICOS LTDA - HB MULTISERVICOS S.A.
13/06/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
13/06/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
13/06/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS
13/06/2025 15:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
13/06/2025 15:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS
13/06/2025 15:44

Concedida a gratuidade da justiça a NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS
25/04/2025 14:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de INFINITY MULTISERVICOS LTDA em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 24/04/2025
16/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/04/2025
12/04/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
12/04/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
10/04/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
10/04/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS
10/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
10/04/2025 16:48

Convertido o julgamento em diligência
09/04/2025 15:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
07/04/2025 20:22

Juntada a petição de Razões Finais
01/04/2025 14:37

Audiência una por videoconferência realizada (01/04/2025 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2025 19:08

Juntada a petição de Contestação
31/03/2025 18:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 17:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/03/2025 17:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/02/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/02/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/02/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS
10/02/2025 15:32

Expedido(a) mandado a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
10/02/2025 15:32

Expedido(a) mandado a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
10/02/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS
19/09/2024 12:06

Audiência una por videoconferência designada (01/04/2025 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 17:04

Audiência una por videoconferência cancelada (23/01/2025 10:20 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
13/09/2024 19:00

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 15:26

Audiência una por videoconferência designada (23/01/2025 10:20 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 20:03

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
26/07/2024 14:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
26/07/2024 13:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo