TRT1 - 0100313-56.2022.5.01.0062

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 62ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 371e21a proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Vistos, etc.

O exequente requer o afastamento da condição suspensiva de exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais, com fundamento na alegação de que o executado não mais preenche os requisitos para a manutenção da gratuidade de justiça, em razão da constituição de empresa individual.

Contudo, a parte exequente não apresentou elementos suficientes para comprovar que a situação financeira do executado se alterou a ponto de justificar o afastamento da condição suspensiva.

A mera constituição de empresa, por si só, não demonstra a alteração da capacidade financeira do executado. Ante o exposto, e considerando que não restou comprovado o fim da condição suspensiva, conforme exigência do art. 791-A, § 4º, da CLT, indefere-se o requerimento de ID 225ec49.

Intime-se.

Após, retornem-se os autos ao arquivo.

RIO DE JANEIRO/RJ ,25 de junho de 2025 EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DANIEL PORTELA
19/12/2023 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 18/12/2023
19/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO DANIEL PORTELA em 18/12/2023
05/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 09:59

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL LTDA.
04/12/2023 09:59

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DANIEL PORTELA
14/11/2023 14:23

Conhecido o recurso de LEANDRO DANIEL PORTELA - CPF: *96.***.*46-46 e não provido
19/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/10/2023
18/10/2023 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 11:28

Incluído em pauta o processo para 06/11/2023 08:00 06/11/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. DALVA ()
01/10/2023 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2023 14:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
27/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL LTDA.
26/09/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DANIEL PORTELA
26/09/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
26/09/2023 11:47

Encerrada a conclusão
23/09/2023 17:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
16/08/2023 15:58

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo