29/07/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 25/07/2025
26/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 25/07/2025
26/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 25/07/2025
25/07/2025 15:43

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
11/07/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
11/07/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
11/07/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA OLIVEIRA LOPES
11/07/2025 20:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
11/07/2025 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/07/2025 09:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 04/07/2025
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 04/07/2025
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIA OLIVEIRA LOPES em 04/07/2025
23/06/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3b23b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por CLAUDIA OLIVEIRA LOPES em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO, COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIOE CONSERVACAO EM GERAL, ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOSADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS decido: 1. excluir COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIOE CONSERVACAO EM GERAL e ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA do polo passivo em razão da incorporação havida; 2. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) reconhecer a existência do vínculo de emprego entre a Reclamante e a 1ª Reclamada, no período de 05/02/2019 a 30/01/2023; b) determinar que a 1ª Reclamada deverá anotar a CTPS digital da parte autora para fazer constar, como data de admissão, o dia 05/02/2019 e, como data de saída, o dia 30/01/2023, último dia trabalhado, nos limites do pedido, cargo de auxiliar de serviços gerais, com salário de R$1.243,05.

A Secretaria desta Vara deverá intimar a 1ª Reclamada para cumprir a obrigação, após o trânsito em julgado da decisão, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$500,00, estando desde já autorizada a proceder às anotações pertinentes em caso de inércia do empregador (art. 39, §2º da CLT).

Atente-se para que não conste qualquer referência ao processo; c) condenar a 1ª Reclamada e, subsidiariamente o 2º Réu, a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -salário integral de janeiro de 2023; -39 dias de aviso prévio indenizado; -segunda parcela do 13º salário integral de 2022, no valor de R$444,00; -02/12 de 13º salário proporcional; -férias em dobro + 1/3 relativas aos períodos aquisitivos de 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022, eis que a Autora informa que fruiu o descanso de 30 dias por ano; -férias simples + 1/3 do período aquisitivo de 2022/2023; -02/12 de férias proporcionais + 1/3; -FGTS relativo todo o período contratual, inclusive sobre as parcelas salariais ora deferidas, além da multa de 40% sobre o saldo da conta vinculada, devendo os valores serem apurados e depositados na conta vinculada, na forma de decisão vinculante do C.

TST fixada no Tema 68 em sede de IRR (Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201).

Fica desde já autorizada a expedição de alvará para levantamento do valor, após comprovado o depósito integral; -multa do artigo 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Registro que o valor quitado a título de auxílio locomoção não compõe a base remuneratória, pois se trata de parcela indenizatória.

Fica autorizada a dedução dos valores pagos a título de descanso anual remunerado, conforme demonstrado nas fichas financeiras.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor do patrono da Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT. Cálculos conforme planilhas em anexo, sendo devido: Líquido ao reclamante: R$20.024,61 FGTS a depositar: R$8.894,12 INSS: R$749,04 Honorários sucumbenciais: R$2.907,16 Custas: R$651,50 Total: R$33.226,43 Custas pelos Reclamados, no importe de R$651,50, calculadas sobre o valor da condenação, apurado em R$32.574,93, isento o Ente Público.

Em face do valor da condenação, dispensa-se a remessa necessária, na forma do art. 496, §3º, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA OLIVEIRA LOPES
18/06/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/06/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
18/06/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
18/06/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
18/06/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA OLIVEIRA LOPES
18/06/2025 13:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 651,50
18/06/2025 13:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIA OLIVEIRA LOPES
18/06/2025 13:13

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIA OLIVEIRA LOPES
12/06/2025 13:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/06/2025 17:33

Juntada a petição de Razões Finais
03/06/2025 12:08

Audiência una realizada (03/06/2025 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/06/2025 17:31

Juntada a petição de Contestação
02/06/2025 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 13:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
21/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 20/02/2025
07/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 06/02/2025
07/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 06/02/2025
07/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 06/02/2025
06/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de CLAUDIA OLIVEIRA LOPES em 05/02/2025
30/01/2025 10:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/01/2025 10:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/01/2025 10:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/01/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/01/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/01/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/01/2025 09:25

Expedido(a) mandado a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
28/01/2025 09:25

Expedido(a) mandado a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
28/01/2025 09:25

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
28/01/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/01/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA OLIVEIRA LOPES
27/01/2025 22:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:27

Audiência una designada (03/06/2025 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/01/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
24/01/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo