TRT1 - 0100205-22.2024.5.01.0041

1ª instância - Rio de Janeiro - 41ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

CLARISSA COSTA CARVALHO

OAB: 97803/RJ

CPF *70.***.*69-25

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/11/2024 08:29

Arquivados os autos definitivamente
15/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 14/11/2024
08/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA em 07/11/2024
23/10/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
22/10/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA
22/10/2024 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
22/10/2024 08:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
22/10/2024 08:56

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 141,31)
22/10/2024 08:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.826,12)
11/10/2024 00:39

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 10/10/2024
10/10/2024 17:43

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Compr. de pagamento da execução RIOSAUDE)
19/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA em 18/09/2024
17/09/2024 18:26

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
09/09/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA
09/09/2024 10:54

Homologada a liquidação
09/09/2024 10:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
27/07/2024 03:29

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA em 26/07/2024
25/07/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e4207f proferido nos autos.

Intime-se a reclamante para juntar a lista de substituídos da ação coletiva com a indicação de seu nome.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA
17/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
17/07/2024 13:21

Encerrada a conclusão
11/07/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
10/07/2024 18:05

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA em 04/07/2024
27/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69de674 proferido nos autos.

DESPACHO PJEPRELIMINARILEGITIMIDADE ATIVAREQUISITOS DO PISFoi decidido na sentença da ação coletiva: "julgo procedente o pedido de pagamento aos substituídos de indenização equivalente aos abonos anuais do Programa de Integração Social - PIS referentes aos anos base 2018 a 2021."Para fazer jus ao abono do PIS, o trabalhador precisa enquadrar-se nas hipóteses previstas no artigo 9ºda Lei nº 7.998/90, que regulou o Programa do Seguro-desemprego, o Abono Salarial,instituiu o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), entre outras providências, vejamos: "Art. 9º É assegurado o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 (um) salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que: I - tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada; pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base II- estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador. [...]" - Grifei.In casu, constata-se que a Autora colacionou aos autos a sua CTPS (doc.

Id ac73c17), da qual se vislumbra que o contrato de trabalho pactuado com a RIOSAÚDE, vigeu no período compreendido entre 30.12.2019 e 14.03/2022.A autora juntou também o comprovante de seus dados cadastrais no PIS no Id b763c6a, no qual se vê que sua inscrição no programa se deu há mais de 5 anos. Quanto ao advogado José Carlos Nunes Dos santos, na ação coletiva em que atuou como advogado foram deferidos honorários advocatícios de 5%, que poderão ser executados na presente Cumsen.Intime-se a parte autora para juntar procuração da autora RENATA TAVARES PEREIRA para José Carlos Nunes dos Santos já que ele está nos autos cadastrado como patrono da trabalhadora e para juntar a lista de substituídos que constou da ação coletiva para verificar-se se seu nome faz parte.Após, à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA
26/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
26/06/2024 12:42

Encerrada a conclusão
11/06/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
13/05/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA
28/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 26/04/2024
26/04/2024 13:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação e Impugnação de Cálculos RioSaúde)
03/04/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
02/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 01/04/2024
02/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA em 01/04/2024
14/03/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
13/03/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA
13/03/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
13/03/2024 10:56

Iniciada a liquidação
05/03/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo