17/09/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
16/09/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
16/09/2025 09:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
16/09/2025 09:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de UNIÃO FEDERAL (PGFN)
16/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 15/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 12/09/2025
05/09/2025 14:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
04/09/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 12:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec80f27 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que a decisão dos embargos de declaração, na hipótese, poderá eventualmente ocasionar efeito modificativo ao julgado, nos termos do art. 897-A, §2º, da CLT, intime(m)-se o(s) embargado(s) para manifestação #Id. b5166b8, em 5 dias. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos para decisão dos embargos.

NITEROI/RJ, 26 de agosto de 2025.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
26/08/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
26/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
24/08/2025 08:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
21/08/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
21/08/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
20/08/2025 17:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 18/08/2025
12/08/2025 13:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92184dc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Considerando os fatos e provas produzidas na ação anulatória ajuizada por MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em face de UNIÃO FEDERAL, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: DECLARAR a legalidade do auto de infração n. 22.112.229-0 REPUTAR excessiva a penalidade aplicada, FIXANDO-A em R$4.400,70, nos termos da legislação aplicável.

CONFIRMAR, no mérito, a tutela antecipada deferida.

FIXAR os honorários de sucumbência, a serem pagos pela ré em benefício do(a) advogados do autor, no total equivalente a 10% sobre o valor resultante da diferença entre a multa aplicada administrativa e a fixada em juízo.

FIXAR os honorários de sucumbência, a serem pagos pela autora em benefício do(a) advogados da ré, no total equivalente a 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes.

Liquidação por cálculos.

Após a liquidação, libere-se para a ré o valor fixado como multa e, o que sobrar, libere-se à autora.

Custas pela reclamada no valor de R$ 760,00, calculadas sobre o importe de R$ 38.000,00, valor arbitrado à condenação, dispensado seu recolhimento.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
11/08/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
11/08/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
11/08/2025 10:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 760,00
11/08/2025 10:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
06/08/2025 08:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
05/08/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 13:18

Audiência una por videoconferência realizada (05/08/2025 09:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 04/08/2025
01/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 31/07/2025
30/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 29/07/2025
26/07/2025 18:52

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
23/07/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
22/07/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
22/07/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
22/07/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 06:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
22/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 21/07/2025
21/07/2025 12:46

Juntada a petição de Manifestação (ciência)
17/07/2025 11:04

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
11/07/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
11/07/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
08/07/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 10:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 04/07/2025
26/06/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f2b8b6 proferida nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Requer a parte autora a antecipação de tutela de urgência “para a retirada do nome da autora do cadastro nacional de devedores- CND”, conforme as alegações #Id. a4bc305.

A concessão de tutela antecipada somente é possível quando presentes os pressupostos do art.300 do CPC, quais sejam, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim, por ora, indefiro o pedido formulado em sede de tutela de urgência, uma vez que seu objeto se confunde com o mérito da ação, propriamente dito, exigindo, portanto, cognição exauriente, mediante a produção de provas, assegurado o contraditório e a ampla defesa, uma vez que controvertido o direito invocado.

Incluo o feito em pauta telepresencial no dia 05/08/2025, às 09h45, citando-se a ré para apresentação de defesa e intimando-se o autor NA PESSOA DE SEU PATRONO, todos para comparecer à audiência designada, que será realizada em ÚNICA SESSÃO, observando-se os seguintes procedimentos: A audiência será realizada em ÚNICA SESSÃO, observando-se os seguintes procedimentos: A audiência será realizada de modo TELEPRESENCIAL;O não comparecimento da parte autora implicará o arquivamento da ação e a ausência da parte ré o julgamento à revelia, com aplicação de confissão;A audiência NÃO será fracionada, ou seja, todas as provas serão produzidas em uma única audiência, podendo o advogado, se preferir, manifestar-se sobre defesa e documentos em razões finais;Se houver necessidade de prova pericial (insalubridade, periculosidade ou doença ocupacional), será esgotada a colheita da prova oral na audiência UNA e ao final será determinada a realização da perícia;As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 455 do CPC.

A não observância dos exatos termos do § 1º do artigo 455 do CPC implicará a desistência da oitiva da testemunha, tal como determina o § 3º do artigo 455 do CPC;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados;Recomenda-se que a contestação, reconvenção e os documentos que as instruirão sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência à audiência, podendo ser atribuído sigilo, conforme art. 22, §§ 1º e 5º da Resolução CSJT 185/2017;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação.

A parte autora deverá apresentar CTPS e a parte ré, por meio do sócio, diretor ou empregado registrado, deverá anexar eletronicamente a carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;A parte ré deverá anexar eletronicamente aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 400 e incisos do CPC); eMesmo no Juízo 100% digital, estarão asseguradas as intimações exclusivamente pelo DEJT, desde que haja advogados habilitados nos autos.

A audiência será realizada através da plataforma/aplicativo Zoom, devendo os patronos encaminhar o link, ID da reunião e senha de acesso à audiência virtual, abaixo indicados para as partes e testemunhas.

DADOS DA REUNIÃO Link de acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt08.nt ID da reunião: 611 799 9135 Senha de acesso: 123456 NITEROI/RJ, 25 de junho de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
25/06/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
25/06/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
25/06/2025 09:11

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
18/06/2025 18:33

Audiência una por videoconferência designada (05/08/2025 09:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/06/2025 14:03

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
17/06/2025 14:17

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
16/06/2025 08:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
13/06/2025 15:58

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo