16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100113-24.2022.5.01.0038 RECLAMANTE: RENATO LAZARO DO CARMO SANTOS RECLAMADO: M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - DJEN - JT DESTINATÁRIO(S): #SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência e cumprimento do despacho de Id 559e7c8: "(...)Venham as partes com a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 08 dias, sem permeio, a iniciar pela reclamada, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente.

Em caso de impugnação, o reclamante deverá fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos.

Tudo na forma dos artigos 878 e 879, § 2º da CLT.

Para liquidação, as partes deverão, preferencialmente, utilizar o sistema oficial de cálculo da Justiça do Trabalho, Pje-Calc.

Adotando este procedimento, as partes deverão exportar o cálculo do Pje – Calc e anexar o arquivo executável ".PJC" no Pje.

Assim, a contadoria do Juízo poderá utilizá-lo para possíveis adequações e para atualização, levando a maior celeridade na marcha processual.

Observar-se-ão as seguintes regras, em especial as Súmulas 368 e 381 do C.

TST: 1 - planilha desmembrada, mês a mês, em valores históricos e depois atualizada com os índices fornecidos pelo E.

TRT 1ª Região; 2 - o valor mês a mês, observando o teto de contribuição, a ser recolhido a título de INSS (parte do reclamante e parte reclamada), observando se não é ônus somente da ré e depois atualizados; 3 - cálculo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, observada a IN 1500/2014; 4 - apresentar os valores líquidos devidos ao reclamante, mês a mês, com dedução previdenciária; 5 - demonstrar no resumo final o valor total de execução: valor líquido ao reclamante + INSS + IRRF.

Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e atualização.(...)" Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

ANDREIA LINS DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/06/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/06/2025 22:07

Recebidos os autos para prosseguir
24/05/2024 18:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 20/05/2024
03/05/2024 15:08

Juntada a petição de Contrarrazões
03/05/2024 15:03

Juntada a petição de Contraminuta
03/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
03/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2024
03/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 09:21

Expedido(a) edital a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
02/05/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) RENATO LAZARO DO CARMO SANTOS
02/05/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/04/2024 09:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/04/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/04/2024 18:59

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2024 14:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/03/2024 13:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 13/03/2024
14/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de RENATO LAZARO DO CARMO SANTOS em 13/03/2024
12/03/2024 15:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/02/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
29/02/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) RENATO LAZARO DO CARMO SANTOS
28/02/2024 15:08

Conhecido o recurso de RENATO LAZARO DO CARMO SANTOS - CPF: *94.***.*69-54 e provido em parte
07/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/02/2024
06/02/2024 09:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/02/2024 09:26

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
30/01/2024 13:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 08:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
27/10/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo