05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ROBERTA PORTUGAL CAMACHO PEREIRA em 04/07/2025
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de VINICIUS PORTUGAL CAMACHO PEREIRA em 04/07/2025
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de BAZAR E PAPELARIA AMIGOS DO GOLFINHO LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA GOLFINHO AMIGO LTDA - EPP em 04/07/2025
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL GOLFINHO AMIGO LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de RAFAELLE CRISTINA TEIXEIRA MACHADO em 04/07/2025
26/06/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0721ef2 proferida nos autos.

Vistos em gabinete.

Ante o informado pela ré, verifico que há nos autos alegação de serviços autônomos e/ou a chamada “pejotização".

O tema 1389 RG STF – foi afetado em 14.04.2025, com determinação de suspensão nacional de todos os processos e o acórdão de afetação foi publicado em 25.04.2025, constando que: “3.

Serão analisadas, por ocasião do julgamento de mérito do presente paradigma, as seguintes questões: (i) competência da Justiça do Trabalho para julgar causas em que se discute fraude em contrato civil de prestação de serviços; (ii) licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica, à luz da ADPF 324; e (iii) ônus da prova em alegação de fraude na contratação civil”. Verifico que a matéria afetada envolve não somente casos de pejotização, mas também quaisquer casos que envolvam prestação de serviços autônomos.

Portanto, decido sobrestar este processo, por ser a decisão do STF vinculante a todos os órgãos do judiciário, até que o tema 1389 seja julgado.

Intimem-se as partes, desmarcando-se a pauta já designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS PORTUGAL CAMACHO PEREIRA - ROBERTA PORTUGAL CAMACHO PEREIRA - BAZAR E PAPELARIA AMIGOS DO GOLFINHO LTDA - CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL GOLFINHO AMIGO LTDA - JARDIM ESCOLA GOLFINHO AMIGO LTDA - EPP
25/06/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA PORTUGAL CAMACHO PEREIRA
25/06/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS PORTUGAL CAMACHO PEREIRA
25/06/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) BAZAR E PAPELARIA AMIGOS DO GOLFINHO LTDA
25/06/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA GOLFINHO AMIGO LTDA - EPP
25/06/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL GOLFINHO AMIGO LTDA
25/06/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLE CRISTINA TEIXEIRA MACHADO
25/06/2025 09:16

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR nº 1389
24/06/2025 14:57

Audiência de instrução cancelada (30/06/2025 11:35 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a AMANDA DINIZ SILVEIRA
24/06/2025 14:51

Encerrada a conclusão
24/06/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
23/06/2025 23:19

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
21/03/2025 23:28

Juntada a petição de Impugnação
18/02/2025 13:55

Audiência de instrução designada (30/06/2025 11:35 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 12:31

Audiência de instrução realizada (18/02/2025 11:45 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 11:41

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de CRISTIANE SANTOS ROSADO DE OLIVEIRA em 12/02/2025
13/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de AMANDA DE MEDEIROS em 12/02/2025
07/02/2025 17:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/02/2025 11:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/02/2025 09:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/01/2025 11:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2025 11:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2025 11:19

Expedido(a) mandado a(o) RAFAELA ALVES GONCALVES
29/01/2025 11:19

Expedido(a) mandado a(o) CRISTIANE SANTOS ROSADO DE OLIVEIRA
28/01/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
28/01/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 10:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/01/2025 10:21

Expedido(a) mandado a(o) AMANDA DE MEDEIROS
21/01/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
21/01/2025 09:33

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 11:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/12/2024 11:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/12/2024 14:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/12/2024 10:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/11/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2024 11:59

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ISABELA DIREITO
22/11/2024 11:59

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) GABRIELLA PINTO PADILHA SCHWAB GUERRA
22/11/2024 11:59

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) IGOR LUIZ SOUTO FONSECA
22/11/2024 11:52

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) AMANDA DE MEDEIROS
21/11/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 18:10

Juntada a petição de Réplica
08/11/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
28/10/2024 16:10

Encerrada a conclusão
28/10/2024 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
28/10/2024 09:59

Audiência de instrução designada (18/02/2025 11:45 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2024 13:04

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 15:08

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/10/2024 09:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 04:26

Juntada a petição de Contestação
24/10/2024 04:24

Juntada a petição de Contestação
24/10/2024 04:15

Juntada a petição de Contestação
23/10/2024 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 17:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) ROBERTA PORTUGAL CAMACHO PEREIRA
04/10/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS PORTUGAL CAMACHO PEREIRA
04/10/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) BAZAR E PAPELARIA AMIGOS DO GOLFINHO LTDA
04/10/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) JARDIM ESCOLA GOLFINHO AMIGO LTDA - EPP
04/10/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL GOLFINHO AMIGO LTDA
04/10/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) RAFAELLE CRISTINA TEIXEIRA MACHADO
04/10/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) RAFAELLE CRISTINA TEIXEIRA MACHADO
04/10/2024 10:31

Audiência inicial por videoconferência designada (24/10/2024 09:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo