23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5aadffb proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando o trânsito em julgado do feito, com fins de organização processual, exclua-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) do polo passivo. Intimem-se as partes para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive com discriminação da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, § 1º-B, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Concede-se o prazo comum de 10 (dez) dias.

Deverá a parte, preferencialmente, utilizar-se do programa PJECALC para apresentação dos cálculos. Deverá, ainda, anexar aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria, o que resultará numa maior celeridade. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vindo os cálculos, dê-se vista à parte contrária para, se for o caso, apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos elaborados pela parte adversa, com indicação clara e explícita dos itens e valores objeto da discordância, assim como apresentação de demonstrativo próprio, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (temporal), nos termos do artigo 879, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

A manifestação da parte autora nesta fase processual, seja com apresentação de cálculos próprios, seja com impugnação aos cálculos da empresa reclamada valerá como requerimento para início da execução, nos termos do artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de conjugar o artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, com o princípio constitucional da celeridade processual.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do presente.

Tudo cumprido, encaminhem-se os autos à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADAUTO DOS SANTOS RANGEL
02/06/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI em 24/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
03/04/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
03/04/2025 09:59

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
03/04/2025 09:59

Não admitido o Recurso de Revista de PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
28/01/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:48

Encerrada a conclusão
08/11/2024 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/11/2024 08:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2024
07/11/2024 12:51

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ADAUTO DOS SANTOS RANGEL em 18/10/2024
17/10/2024 16:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ADAUTO DOS SANTOS RANGEL
04/10/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
04/10/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
03/10/2024 12:26

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 e não provido
03/10/2024 12:26

Conhecido o recurso de PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI - CNPJ: 78.***.***/0001-58 e provido em parte
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 13:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 13:58

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
27/08/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/08/2024 08:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 20:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
05/06/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo