27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f49c44 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Infrutífero SISBAJUD em face da primeira executada LIDER TELECOM, caracterizada está a sua inidoneidade financeira, nos termos da Súmula nº 12 deste E.

TRT, é o quanto bastará para o direcionamento desta execução diretamente ao devedor subsidiário, o que desde já defiro.

Cite-se, então, o segundo réu TIM PARTICIPACOES, por DEJT para depositar a quantia em tela ou garantir a execução (art. 9º da Lei nº 6830/80), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução forçosa.

Citado e decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora da conta-corrente do executado, pelo convênio SISBAJUD, ante o teor do artigo 835, I, do NCPC.

Havendo bloqueio, convolo o(s) valor(es) em penhora.

Decorrido o prazo sem manifestações, expeça(m)-se alvará(s), atentando-se a parte autora para a possibilidade de indicar conta bancária para o recebimento de seu crédito, observados os poderes conferidos na procuração (art. 15, parágrafo 3o. da Lei 8906/94 e o art. 105, parágrafo 3o. do CPC).

Quitados os créditos, verifique a Secretaria se as contas restaram zeradas nos termos da Portaria nº 261/2020, efetuem-se os lançamentos devidos e venham conclusos para sentença de extinção.

Não havendo bloqueio das executadas, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do(a) executado(a), RESPECTIVAMENTE, no BNDT, alterando-se o polo passivo, se for o caso, para que o mesmo corresponda ao banco de dados da Receita Federal, o qual deverá ser consultado no momento da inclusão.

Ato contínuo, ativem-se os convênios pertinentes para obtenção do quadro societários das reclamadas (JUCERJA/RCPJ/INFOJUD/JUCESP, etc).

Vindo relatório, intime-se o autor para vir com os suscitados, em 15 dias, sob pena de início do cômputo do prazo do art. 11-A da CLT, a partir do prazo da publicação da intimação não atendida.

O incidente somente será processado quando indicado nome e o endereço dos sócios a executar.

Em não indicados nomes e respectivos endereços, o IDPJ será indeferido liminarmente.

Registre-se que processado o IDPJ, serão acionados os convênios à disposição do Juízo tanto em face da(s) empresa(s) executada(s) quanto dos sócio(s) atuais que constarem do contrato social, concomitantemente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL PEREIRA CALENZO
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4d6292 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Da análise dos autos, verifica o Juízo na sentença de ID af4d9f9, a condenação de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) como devedora principal e de TIM PARTICIPACOES S.A, como subsidiária, pelo que para evitar equívoco nas futuras determinações judiciais, não havendo qualquer prejuízo para as partes, neste ato, realizo a alteração no cadastro do sistema PJe, fazendo constar como primeira reclamada a devedora principal LIDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) e segunda reclamada a subsidiária TIM PARTICIPACOES S.A.

Ato contínuo, considerando a insolvência da primeira reclamada Lider em recuperação judicial, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o direcionamento da execução em face da subsidiária ou requerer o que entender de direito, em 5 dias, sob pena de início do cômputo do prazo nos termos do art. 11-A da CLT a partir da publicação da presente Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por execução frustrada, nos termos do art. 40 da Lei de execução fiscal e após, paralisados os atos executivos, arquivem-se provisoriamente por 2 anos, ciente as partes, desde já, do início da contagem do prazo constante no art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL PEREIRA CALENZO
24/05/2024 14:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) em 21/05/2024
22/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de TIM PARTICIPACOES S.A em 21/05/2024
22/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL PEREIRA CALENZO em 21/05/2024
09/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2024
09/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2024
09/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2024
09/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
08/05/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) TIM PARTICIPACOES S.A
08/05/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEREIRA CALENZO
03/05/2024 11:04

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de RAFAEL PEREIRA CALENZO - CPF: *14.***.*12-42 / null
02/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
01/04/2024 11:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2024 11:04

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
06/02/2024 21:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2024 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2023 15:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
26/09/2023 14:11

Distribuído por sorteio
16/12/2022 06:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/12/2022 22:47

Recebidos os autos para prosseguir
10/10/2022 09:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de TIM PARTICIPACOES S.A em 30/09/2022
01/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) em 30/09/2022
01/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de RAFAEL PEREIRA CALENZO em 30/09/2022
30/09/2022 17:37

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta do AIRR pela Líder)
30/09/2022 17:37

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de RR pela Líder)
29/09/2022 19:08

Juntada a petição de Contraminuta (100642730cmai__010020784.2017.5.01.0025)
29/09/2022 18:55

Juntada a petição de Contrarrazões (100642716crrr___010020784.2017.5.01.0025)
20/09/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) TIM PARTICIPACOES S.A
19/09/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
19/09/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEREIRA CALENZO
19/09/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:56

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
19/09/2022 10:15

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 18069df) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL PEREIRA CALENZO em 13/07/2022
05/07/2022 13:40

Juntada a petição de Agravo (AGRAVO DE INSTRUMENTO)
30/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEREIRA CALENZO
05/06/2022 11:21

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAEL PEREIRA CALENZO
04/04/2022 16:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de TIM PARTICIPACOES S.A em 15/03/2022
16/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) em 15/03/2022
16/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL PEREIRA CALENZO em 15/03/2022
11/03/2022 13:01

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
26/02/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/03/2022
26/02/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/03/2022
26/02/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/03/2022
26/02/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 09:14

Expedido(a) intimação a(o) TIM PARTICIPACOES S.A
25/02/2022 09:14

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
25/02/2022 09:14

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEREIRA CALENZO
23/02/2022 14:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL PEREIRA CALENZO - CPF: *14.***.*12-42
01/02/2022 10:25

Incluído em pauta o processo para 16/02/2022 10:00 EM MESA (10h) ()
08/12/2021 12:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/11/2021 11:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de TIM PARTICIPACOES S.A em 28/09/2021
29/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) em 28/09/2021
28/09/2021 11:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação quanto aos embargos de declaração aviados pelo reclamante)
28/09/2021 10:29

Juntada a petição de Manifestação (manifestacao_ed__rafael_pereira_calenzo)
21/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 15:31

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
20/09/2021 15:31

Expedido(a) intimação a(o) TIM PARTICIPACOES S.A
20/09/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 14:49

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de TIM PARTICIPACOES S.A em 17/09/2021
18/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) em 17/09/2021
18/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL PEREIRA CALENZO em 17/09/2021
14/09/2021 15:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
14/09/2021 15:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
04/09/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2021
04/09/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2021
04/09/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2021
04/09/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 10:58

Expedido(a) intimação a(o) TIM PARTICIPACOES S.A
03/09/2021 10:58

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
03/09/2021 10:58

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEREIRA CALENZO
01/09/2021 09:57

Conhecido em parte o recurso de RAFAEL PEREIRA CALENZO - CPF: *14.***.*12-42 e não provido
12/08/2021 06:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2021
11/08/2021 09:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 09:32

Incluído em pauta o processo para 25/08/2021 10:00 SALA 1 (10h) ()
20/07/2021 12:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2021 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/06/2021 15:43

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
09/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de TIM PARTICIPACOES S.A em 08/06/2021
09/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL PEREIRA CALENZO em 08/06/2021
09/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) em 08/06/2021
29/05/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2021
29/05/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2021
29/05/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2021
29/05/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 09:41

Expedido(a) intimação a(o) TIM PARTICIPACOES S.A
28/05/2021 09:41

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEREIRA CALENZO
28/05/2021 09:41

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
27/05/2021 16:21

Conhecido o recurso de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) e não provido
06/05/2021 10:14

Incluído em pauta o processo para 19/05/2021 10:00 EM MESA (10h) ()
26/03/2021 14:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/02/2021 13:00

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
22/02/2021 11:21

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003)
08/02/2021 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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