21/07/2025 19:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIAMIL EIRELI - ME em 18/07/2025
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO CESAR SOUZA DA SILVA em 10/07/2025
26/06/2025 04:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100988-44.2024.5.01.0031 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: FERNANDO CESAR SOUZA DA SILVA RECORRIDO: VIAMIL EIRELI - ME A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer à condenação imposta à reclamada: (i) o pagamento de diferenças salariais decorrentes do reconhecimento do desvio de função durante o lapso contratual, a serem apuradas com base no salário registrado como quitado nos documentos funcionais trazidos à colação (R$1.516,00) e no salário indicado como devido ao exercente da função de encarregado administrativo (R$2.200,00); (ii) o pagamento dos reflexos daí decorrentes nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, no aviso prévio, nas contribuições devidas à conta vinculada no FGTS e na correspondente indenização compensatória; e (iii) o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

Custas de R$400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$20.000,00 (vinte mil reais), face o acréscimo de condenação com repercussão pecuniária.Id f9018d6 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO CESAR SOUZA DA SILVA
25/06/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) VIAMIL EIRELI - ME
25/06/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR SOUZA DA SILVA
14/06/2025 12:55

Conhecido o recurso de FERNANDO CESAR SOUZA DA SILVA - CPF: *17.***.*09-56 e provido em parte
17/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 13:51

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 04-06-2025 ()
28/02/2025 09:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2025 16:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
28/11/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo