09/05/2025 19:46

Baixa Definitiva
09/05/2025 19:46

Transitado em Julgado em 09.05.2025
10/04/2025 00:00

Republicado despacho em 10.04.2025.
31/03/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/02/2025 17:11

Conclusos para decisão
05/02/2025 07:00

Publicado despacho em 05.02.2025.
04/02/2025 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
03/02/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/08/2024 04:01

Conclusos para julgamento
01/08/2024 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2024 19:42

Distribuído por sorteio
25/06/2024 13:30

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2020 17:44

Baixa Definitiva
21/09/2020 17:44

Transitado em Julgado em 21.09.2020
01/07/2020 07:00

Publicado despacho em 01.07.2020.
30/06/2020 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
24/06/2020 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2020 23:03

Conclusos para julgamento
11/05/2020 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2020 09:47

Distribuído por sorteio
05/05/2020 22:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2020 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/02/2020 15:25

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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