17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd28484 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Certifico que os autos CumPrSe nº 0100018-68.2023.5.01.0002 estão no TRT com agravo de instrumento em agravo de petição. Registrado o trânsito em julgado, determino: Tendo em vista a certidão de id e o Provimento CGJT nº 2 de 2021, artigos 161 e 162, que estabelece a conversão da execução provisória em definitiva, quando retifique-se a autuação do processo conexo 0100018-68.2023.5.01.0002 para passar a constar como classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156), Convertida a execução provisória em definitiva”, quando da baixa dos referidos autos do TRT, devendo ser anexados naquele processo o presente despacho, bem como principais peças do processo principal, prosseguindo-se a execução naqueles autos.

No entanto, a obrigação de fazer poderá ser cumprida imediatamente pois é incontroverso, assim determino: Intimem-se as partes (autor e primeira ré) para comparecerem à Secretaria da Vara em 03/07/2025 às 11:00 horas, quando então a 1ª parte reclamada deverá proceder à anotação da CTPS da parte autora para consignar a data de baixa 09/06/17 (OJ 82 da SBDI-1 do TST).

O tempo do aviso prévio integrará o contrato de trabalho para todos os fins, inclusive o cálculo das parcelas que constituem o objeto da presente demanda.

Deverá, ainda, entregar as guias para levantamento do FGTS e CD-SD para habilitação à percepção do seguro-desemprego, junto à Superintendência Regional do Trabalho.

Na omissão, procederá a Secretaria da Vara a anotação, nos termos do art. 39, §2º, da CLT, sem referência à presente reclamatória trabalhista; expeça-se, ainda, o competente alvará para levantamento dos depósitos fundiários e ofício de habilitação à percepção do seguro-desemprego, em favor da parte autora. Cumpridas as determinações supra, arquive-se definitivamente a presente ação, prosseguindo-se a execução nos autos conexo nº 0100018-68.2023.5.01.0002. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DELCIO ALEXANDRE BONIFACIO DOS REIS
09/05/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/05/2025 11:01

Recebidos os autos para prosseguir
08/11/2024 12:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 30/10/2024
31/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 30/10/2024
25/10/2024 17:31

Juntada a petição de Contraminuta
25/10/2024 17:29

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
16/10/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) DELCIO ALEXANDRE BONIFACIO DOS REIS
16/10/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
16/10/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) DELCIO ALEXANDRE BONIFACIO DOS REIS
16/10/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/10/2024 10:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
03/10/2024 09:38

Não admitido o Recurso de Revista de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
10/06/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/06/2024 08:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 07/06/2024
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de DELCIO ALEXANDRE BONIFACIO DOS REIS em 07/06/2024
27/05/2024 12:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
23/05/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
23/05/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) DELCIO ALEXANDRE BONIFACIO DOS REIS
14/05/2024 13:40

Conhecido o recurso de DELCIO ALEXANDRE BONIFACIO DOS REIS - CPF: *89.***.*79-50 e provido em parte
14/05/2024 13:40

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
14/05/2024 13:40

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-72 / null
30/04/2024 13:11

Incluído em pauta o processo para 10/05/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 10-05-2024 ()
30/04/2024 09:46

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 15:53

Incluído em pauta o processo para 30/04/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 30-04-2024 ()
20/03/2024 15:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2024 11:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
12/07/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 08:37

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
11/07/2023 14:04

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
10/07/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
10/07/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
10/07/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
10/07/2023 10:52

Convertido o julgamento em diligência
07/07/2023 17:08

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/03/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo