TST - 0001315-02.2010.5.01.0021
Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Breno Medeiros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a79972 proferido nos autos.
Vistos, etc.
Ante o trânsito em julgado, intime-se a ré para proceder a obrigação de fazer junto ao Ministério do Trabalho (anotação na CTPS digital conforme decisão).
Notifique-se o autor para, em 08 dias, apresentar seus cálculos de liquidação ajustados à coisa julgada, observando-se que deverá juntá-los aos autos, inclusive, no formato PJeCalc (arquivo do cálculo na extensão ".PJC"), a fim de viabilizar sua importação e futura atualização pela Secretaria.
Para tanto, deverá a parte, na mesma data de protocolo da petição de apresentação dos cálculos, além de efetuar a juntada das planilhas em ".PDF", anexar o arquivo do cálculo na extensão ".PJC".
Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, ao incluir o anexo em ".PDF" com as planilhas de cálculo, é necessário selecionar como tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.
Com isso, o sistema habilitará os campos "Credor", "Devedor" e “Escolher Arquivo”.
Na opção "Escolher Arquivo", deverá ser anexado o arquivo ".PJC".
Vindo, deverá(ão) a(s) reclamada(s), nos 08 dias subsequentes ao prazo do autor, independentemente de nova intimação, apresentar seus cálculos ajustados à coisa julgada e impugnar os apresentados pelo autor (igualmente com juntada de cálculos no formato de arquivo ".PJC"), sob pena de cominação do art. 879, §2º da CLT, ou seja, preclusão de manifestação sobre os cálculos.
Tudo cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação, voltando-me conclusos para homologação.
Ressalto que o uso do PJeCalc é reforçado pelo art. 22 §§7º e 8º da Resolução 185 do CSJT, podendo ser acessado através do link: https://www.trt1.jus.br/pje/pje-calc-cidadao.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.
PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - QUALIDADE TOTAL OPERADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - ME -
16/06/2025 15:32
Baixa Definitiva
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16/06/2025 15:32
Transitado em Julgado em 16.06.2025
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22/05/2025 21:01
Confirmada a intimação eletrônica
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21/05/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 07:00
Publicado despacho em 21.05.2025.
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20/05/2025 00:00
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
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15/05/2025 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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13/05/2025 19:26
Conclusos para decisão
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13/05/2025 19:26
Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
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04/10/2021 12:09
Confirmada a intimação eletrônica
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27/09/2021 07:00
Publicado despacho em 27.09.2021.
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24/09/2021 18:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
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24/09/2021 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2021 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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10/07/2020 12:53
Conclusos para decisão
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01/04/2020 15:24
Juntada de Petição de Embargos
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20/03/2020 07:00
Publicado acórdão em 20.03.2020.
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18/03/2020 09:00
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
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02/03/2020 09:41
Inclusão em Pauta
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02/03/2020 07:00
Inclusão em Pauta
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28/02/2020 19:00
Publicado pauta_de_julgamento em 28.02.2020.
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18/02/2020 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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07/01/2020 14:33
Conclusos para julgamento
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18/12/2019 09:00
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
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10/12/2019 09:54
Inclusão em Pauta
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10/12/2019 07:00
Publicado certidão_de_julgamento em 10.12.2019.
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04/12/2019 09:00
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
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18/11/2019 10:37
Inclusão em Pauta
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18/11/2019 07:00
Inclusão em Pauta
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12/11/2019 19:00
Publicado pauta_de_julgamento em 12.11.2019.
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12/11/2019 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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07/11/2019 16:34
Conclusos para julgamento
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07/11/2019 15:54
Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
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07/10/2019 07:00
Publicado despacho em 07.10.2019.
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04/10/2019 19:00
Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
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04/10/2019 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/10/2019 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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24/09/2019 14:26
Conclusos para despacho
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01/06/2018 07:00
Publicado despacho em 01.06.2018.
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30/05/2018 19:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
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30/05/2018 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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07/05/2018 16:01
Conclusos para despacho
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10/11/2017 07:00
Publicado despacho em 10.11.2017.
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09/11/2017 19:00
Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
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09/11/2017 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/11/2017 18:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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20/09/2017 16:22
Conclusos para despacho
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08/06/2015 07:00
Publicado despacho em 08.06.2015.
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05/06/2015 19:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
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03/06/2015 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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06/03/2015 19:10
Conclusos para despacho
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06/03/2015 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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06/02/2015 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2015 19:00
Confirmada a intimação eletrônica
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16/01/2015 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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01/12/2014 11:39
Juntada de Petição de Recurso extraordinário
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14/11/2014 07:00
Publicado acórdão em 14.11.2014.
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05/11/2014 14:00
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
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30/10/2014 07:00
Inclusão em Pauta
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29/10/2014 19:00
Publicado pauta_de_julgamento em 29.10.2014.
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23/10/2014 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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26/09/2014 16:40
Conclusos para julgamento
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22/09/2014 16:26
Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
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04/09/2014 07:00
Publicado despacho em 04.09.2014.
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03/09/2014 19:00
Negado seguimento a Recurso
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29/08/2014 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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16/08/2014 23:11
Conclusos para julgamento
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01/08/2014 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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01/08/2014 07:00
Distribuído por sorteio
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13/06/2014 07:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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09/06/2014 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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06/06/2014 20:47
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2019
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Embargos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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