28/07/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de SERVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 25/07/2025
15/07/2025 09:21

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 10:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 10:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) SERVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA
11/07/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO ALBERTO MAGALHAES
11/07/2025 19:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
11/07/2025 09:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
08/07/2025 12:09

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de LEANDRO ALBERTO MAGALHAES em 07/07/2025
07/07/2025 23:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2025 10:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 10:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf3e784 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LEANDRO ALBERTO MAGALHÃES em face de SERVEL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., para condenar a ré ao pagamento do valor total devido de R$ 14.922,40, relativo às seguintes verbas deferidas, na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária, juros, custas, e cálculos de IR e INSS, conforme planilha inserida no sistema PJe (consultar em: menu do processo – cálculos do processo), que passa a ser parte integrante do presente dispositivo: 1- integração do valor extrafolha de R$2.241,66 em férias com 1/3, décimo terceiro salário, aviso prévio indenizado, FGTS com indenização compensatória de 40%; 2- honorários sucumbenciais.

Deverá a reclamada proceder à liberação eletrônica para viabilizar o saque do FGTS, sem necessidade de alvará, após o recolhimento das diferenças de FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS.

Em caso de inadimplemento da obrigação, autorizando-se, desde já, que seja suprida pela Secretaria da Vara, expedindo alvará.

Condena-se LEANDRO ALBERTO MAGALHÃES em honorários sucumbenciais no valor de R$50,00 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, a ser deduzidos dos seus créditos.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença líquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra.

Observe-se a nova redação do artigo 406 do CC, dada pela Lei n.º 14.905 de 28/06/2024.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$ 298,45, pela ré, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 14.922,40.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA
23/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) SERVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA
23/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO ALBERTO MAGALHAES
23/06/2025 15:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 298,45
23/06/2025 15:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEANDRO ALBERTO MAGALHAES
23/06/2025 15:22

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LEANDRO ALBERTO MAGALHAES
17/06/2025 14:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/06/2025 12:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/06/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/06/2024 22:27

Juntada a petição de Réplica
22/05/2024 14:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/06/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
22/05/2024 14:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (22/05/2024 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/05/2024 23:29

Juntada a petição de Contestação
21/05/2024 23:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 14:13

Expedido(a) notificação a(o) SERVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA
05/03/2024 14:13

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO ALBERTO MAGALHAES
05/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/03/2024 11:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (22/05/2024 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/03/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo