06/08/2025 16:05

Juntada a petição de Impugnação
28/07/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA OLIVEIRA FONTELES
23/07/2025 12:04

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 4b789e9) para Impugnação
18/07/2025 15:52

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BMG SA em 11/07/2025
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de CBFACIL CORRETORA DE SEGUROS E NEGOCIOS LTDA. em 11/07/2025
09/07/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0011778-74.2014.5.01.0243 RECLAMANTE: VERONICA OLIVEIRA FONTELES RECLAMADO: CBFACIL CORRETORA DE SEGUROS E NEGOCIOS LTDA.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CBFACIL CORRETORA DE SEGUROS E NEGOCIOS LTDA.

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante, para, no prazo comum de 08 dias, impugná-los, de forma objetiva, observando os mesmos parâmetros apontados, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 08 de julho de 2025.

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - CBFACIL CORRETORA DE SEGUROS E NEGOCIOS LTDA.
08/07/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
08/07/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CBFACIL CORRETORA DE SEGUROS E NEGOCIOS LTDA.
03/07/2025 16:08

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b1dd29 proferido nos autos.

DESPACHO Há deferimento de anotação/retificação de CTPS.

As partes deverão agendar dia, hora e local para anotação/retificação da CTPS do autor, devendo comunicar a este juízo eventual impossibilidade, ficando deferida, nesta hipótese, a anotação ex officio pela Secretaria, diretamente junto ao e-Social, pela via eletrônica.

A CTPS digital substituiu a CTPS de papel, não sendo mais este documento utilizado para anotação de contratos de trabalho.

Desejando a atualização da CTPS física, poderá o autor imprimir eventual certidão expedida pela Secretaria, ou registro efetuado pela ré na CTPS Digital, e anexar em sua CTPS física.

Ressalto que, caso o contrato de trabalho do(a) reclamante tenha data de término anterior à vigência da CTPS em meio eletrônico, qual seja, 24/09/2019, não é possível a anotação por este meio, devendo ser procedida a baixa em meio físico. Notifique-se o autor a apresentar seus cálculos de liquidação, observando-se a multa cominada no acórdão de ID db94be5, no prazo de 15 dias, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

O autor poderá utilizar os instrumentos disponibilizados no sítio do TRT - 1ª Região.

Deverão ser observados os parâmetros abaixo: 1.

Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que devidas; 2.

Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da sentença; 3.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador; 4.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5.

Autoriza-se a dedução do IRRF, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ; 6.

Os cálculos devem ser apresentados atualizados, observando-se a correção monetária indicada na coisa julgada.; 7.

Do crédito de honorários advocatício de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 8.

Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles com determinação de pagamento ao final; 9.

Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art. 150.VI. "C".

CR/88); 10.

A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica; 11.

Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região; 12.

Os juros serão apurados pelo Setor de Cálculos desta Vara, observadas as determinações constantes da coisa julgada.

Vindo os cálculos, com a devida observância dos parâmetros acima apontados, intime-se a(s) ré(s), para, no prazo comum de 08 dias, impugná-los, de forma objetiva, observando os mesmos parâmetros acima apontados, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

Havendo impugnação, dê-se ciência ao autor, por 08 dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao contador, na hipótese de existência de depósito(s) recursal(is) (da devedora principal), para verificar se o(s) mesmo(s) é(são) suficiente(s) para quitar o débito ou para cálculo da diferença devida, e, em seguida, voltem-me conclusos para homologação.

BGAM NITEROI/RJ, 13 de junho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CBFACIL CORRETORA DE SEGUROS E NEGOCIOS LTDA. - BANCO BMG SA
13/06/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
13/06/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) CBFACIL CORRETORA DE SEGUROS E NEGOCIOS LTDA.
13/06/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA OLIVEIRA FONTELES
13/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 21:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/06/2025 21:11

Ajustado o andamento processual para inclusão em 23/05/2018 16:08 do movimento Transitado em julgado em 01/03/2025
12/06/2025 21:11

Transitado em julgado em 01/03/2025
12/06/2025 21:11

Excluído de 23/05/2018 16:08 o movimento Transitado em julgado em 10/05/2018
11/06/2025 09:01

Recebidos os autos para prosseguir
06/08/2018 18:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2018 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/06/2018
13/06/2018 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2018 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 18:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2018
06/06/2018 18:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2018 18:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2018
06/06/2018 18:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2018 18:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2018
06/06/2018 18:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2018 10:28

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/06/2018 20:55

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2018 16:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 16:08

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/05/2018 16:08

Iniciada a liquidação
11/05/2018 12:18

Recebidos os autos para prosseguir
03/05/2017 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/05/2017 02:36

Decorrido o prazo de BANCO BMG SA em 02/05/2017 23:59:59
03/05/2017 02:20

Decorrido o prazo de VERONICA OLIVEIRA FONTELES em 02/05/2017 23:59:59
03/05/2017 02:20

Decorrido o prazo de CB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 02/05/2017 23:59:59
21/04/2017 03:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/04/2017
21/04/2017 03:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2017 09:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VERONICA OLIVEIRA FONTELES - CPF: *93.***.*95-00 sem efeito suspensivo
20/04/2017 09:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
20/04/2017 06:55

Conclusos os autos para decisão Geral a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/03/2017 03:41

Decorrido o prazo de VERONICA OLIVEIRA FONTELES em 29/03/2017 23:59:59
30/03/2017 03:37

Decorrido o prazo de CB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 29/03/2017 23:59:59
30/03/2017 03:37

Decorrido o prazo de BANCO BMG SA em 29/03/2017 23:59:59
22/03/2017 03:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/03/2017
22/03/2017 03:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2017 13:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de CB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-01
18/03/2017 13:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de VERONICA OLIVEIRA FONTELES - CPF: *93.***.*95-00
18/03/2017 13:48

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a FABIANO FERNANDES LUZES
18/03/2017 13:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2017 13:45

Conclusos os autos para despacho a FABIANO FERNANDES LUZES
18/03/2017 13:45

Convertido o julgamento em diligência
18/03/2017 13:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
16/03/2017 03:03

Decorrido o prazo de CB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 15/03/2017 23:59:59
16/03/2017 03:03

Decorrido o prazo de BANCO BMG SA em 15/03/2017 23:59:59
16/03/2017 03:01

Decorrido o prazo de VERONICA OLIVEIRA FONTELES em 15/03/2017 23:59:59
07/03/2017 03:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2017
07/03/2017 03:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2017 11:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2017 11:48

Conclusos os autos para despacho a FABIANO FERNANDES LUZES
10/02/2017 00:09

Decorrido o prazo de VERONICA OLIVEIRA FONTELES em 09/02/2017 23:59:59
10/02/2017 00:07

Decorrido o prazo de CB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 09/02/2017 23:59:59
10/02/2017 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BMG SA em 09/02/2017 23:59:59
05/02/2017 00:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/02/2017
05/02/2017 00:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2017 00:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1000.00
31/01/2017 00:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a VERONICA OLIVEIRA FONTELES
31/01/2017 00:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de VERONICA OLIVEIRA FONTELES
29/01/2017 16:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
26/01/2017 23:47

Audiência instrução realizada (26/01/2017 11:10 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/12/2016 01:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/12/2016
13/12/2016 01:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2016 10:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/12/2016 10:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/12/2016 10:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/12/2016 10:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/12/2016 10:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/06/2016 14:39

Audiência instrução designada (26/01/2017 11:10 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/06/2016 08:46

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016 16:49

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/06/2016 15:15

Audiência conciliação em conhecimento realizada (15/06/2016 10:00 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/06/2016 00:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/06/2016
07/06/2016 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2016 14:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/06/2016 14:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/06/2016 14:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
31/05/2016 10:02

Audiência conciliação em conhecimento designada (15/06/2016 10:00 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/05/2016 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2016 14:06

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/05/2016 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BMG SA em 16/05/2016 23:59:59
17/05/2016 00:09

Decorrido o prazo de VERONICA OLIVEIRA FONTELES em 16/05/2016 23:59:59
17/05/2016 00:09

Decorrido o prazo de CB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 16/05/2016 23:59:59
11/05/2016 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/05/2016
11/05/2016 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2016 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2016 14:53

Conclusos os autos para despacho a FABIANO FERNANDES LUZES
19/04/2016 09:44

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado da mesma região judiciária trabalhista
09/04/2016 00:08

Decorrido o prazo de BANCO BMG SA em 08/04/2016 23:59:59
09/04/2016 00:08

Decorrido o prazo de VERONICA OLIVEIRA FONTELES em 08/04/2016 23:59:59
09/04/2016 00:08

Decorrido o prazo de CB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 08/04/2016 23:59:59
29/03/2016 01:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/03/2016
29/03/2016 01:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2016 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2015 09:25

Audiência instrução cancelada (16/06/2016 11:00 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/12/2015 09:06

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/09/2015 12:14

Audiência instrução designada (16/06/2016 11:00 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/09/2015 16:58

Audiência una realizada (09/09/2015 14:20 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/07/2015 09:55

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/07/2015 09:55

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/12/2014 16:56

Audiência una designada (09/09/2015 14:20 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/12/2014 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2014

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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