22/05/2025 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 08/05/2025
09/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JONES GARCIA DE MATOS em 08/05/2025
09/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/05/2025
24/04/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2025
24/04/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2025
24/04/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2025
24/04/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/04/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) JONES GARCIA DE MATOS
22/04/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/04/2025 10:15

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
22/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025
21/03/2025 15:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 15:13

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 13:00 Principal 2 13h ()
10/02/2025 12:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2025 13:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
31/01/2025 13:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 11:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
29/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
18/09/2024 08:54

Distribuído por sorteio
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04e6a87 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito as preliminares de impugnação à gratuidade judiciária, aos documentos, aos valores e de ilegitimidade passiva, e, no mérito, julgo, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JONES GARCIA DE MATOS em face de SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. e, de forma subsidiária, OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial, o marco prescricional, com juros e correção monetária, no prazo de lei, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a Reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A correção monetária deve seguir os ditames da Súmula nº 381 do TST.

Ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, pela taxa SELIC, na forma do capítulo II.8. Custas pelas reclamadas de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor dado a condenação apenas para este fim. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRAJuiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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