30/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de CRISTIANE DINIZ LISBOA GOMES em 29/08/2025
22/08/2025 12:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
22/08/2025 12:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1183ee2 proferido nos autos. mfc DESPACHO PJE Vistos, etc. 1.

Intimem-se as partes, sendo o Município de Nova Friburgo conforme art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução e o autor para que informe se renúncia ao valor excedente ao teto estabelecido em Lei para expedição de RPV para quitação do crédito do autor; 2.

Exaurido o prazo acima sem manifestação do ente público, único a figurar no polo passivo da demanda, aguarde-se a iniciativa do exequente, já intimado, em promover a execução por dois anos, diante da prescrição intercorrente (artigo 11-A, CLT), aplicada automaticamente após o decurso do prazo. 3.

Requerida a execução pelo credor/ exequente (artigos 878 e 880 da CLT), TODOS os demais atos processuais observarão a INQUISITORIEDADE (artigo 765, CLT c/c artigos 2º e 139, CPC), devendo, portanto, serem impulsionados pelo Juízo, sendo desnecessário que o exequente se manifeste a cada novo ato. 4.

Requerida a execução pelo credor e inerte o réu, expeça-se Precatório e/ou RPV, conforme o caso. 5.

Tendo sido expedida RPV e decorrido o prazo conferido ao réu para pagamento, proceda-se ao sequestro. 6.

Efetuado o bloqueio, dê-se vista ao ente público pelo prazo de cinco dias e à parte autora para informar, no mesmo prazo, a eventual existência de conta bancária, a fim de que a instituição financeira depositária, CEF ou BB, conforme a hipótese, faça a transferência eletrônica, caso seja esse o desejo da parte autora, conforme recomendação constante do art. 3º, § 6º do Ato Conjunto nº 03/2020.

Na inércia, a eventual ordem de pagamento será expedida sem tal informação, restando antecipadamente indeferido qualquer pedido de transferência realizado a destempo. 7.

Decorrido o prazo supra, expeçam-se os alvarás devidos, registre-se o pagamento e voltem conclusos para a análise da extinção da execução.

NOVA FRIBURGO/RJ, 20 de agosto de 2025.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE DINIZ LISBOA GOMES
20/08/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
20/08/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DINIZ LISBOA GOMES
20/08/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
20/08/2025 13:55

Iniciada a execução
20/08/2025 13:54

Transitado em julgado em 28/07/2025
20/08/2025 12:34

Recebidos os autos para prosseguir
07/02/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 31/01/2025
07/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de CRISTIANE DINIZ LISBOA GOMES em 06/12/2024
25/11/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
22/11/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DINIZ LISBOA GOMES
22/11/2024 15:14

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CRISTIANE DINIZ LISBOA GOMES sem efeito suspensivo
22/11/2024 15:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
22/11/2024 14:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
22/11/2024 13:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA COSTA ABDALLA
20/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 19/11/2024
04/11/2024 12:19

Juntada a petição de Recurso Adesivo
04/11/2024 12:09

Juntada a petição de Contrarrazões
31/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de CRISTIANE DINIZ LISBOA GOMES em 30/10/2024
23/10/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
21/10/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DINIZ LISBOA GOMES
21/10/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
14/10/2024 16:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
14/10/2024 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/09/2024 16:14

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 87,66
21/09/2024 16:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTIANE DINIZ LISBOA GOMES
21/09/2024 16:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a CRISTIANE DINIZ LISBOA GOMES
18/09/2024 14:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA COSTA ABDALLA
17/09/2024 17:37

Audiência una por videoconferência realizada (16/09/2024 17:04 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
12/09/2024 11:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/09/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
03/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 02/09/2024
13/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de CRISTIANE DINIZ LISBOA GOMES em 12/08/2024
02/08/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
01/08/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DINIZ LISBOA GOMES
01/08/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
01/08/2024 09:06

Audiência una por videoconferência designada (16/09/2024 17:04 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
31/07/2024 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo