17/09/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIA SA GOMES
17/09/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL
08/09/2025 11:37

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CNPJ: 33.***.***/0001-99
01/09/2025 11:12

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 13:00 Em Mesa3 13h ()
15/07/2025 14:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2025 13:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
12/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de FABRICIA SA GOMES em 11/07/2025
10/07/2025 18:30

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 12:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2025 04:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100346-46.2024.5.01.0007 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL, FABRICIA SA GOMES RECORRIDO: FABRICIA SA GOMES, CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR a preliminar de nulidade suscitada pela ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para: (i) deferir-lhe a gratuidade de justiça; (ii) condenar a ré ao pagamento de horas extras, considerando a jornada, em média, segunda a sexta-feira, de 10h00 às 00h por três vezes na semana e das 10h às 22h, com intervalo intrajornada de 30 minutos duas vezes na semana, sendo estas as ultrapassarem a 8ª diária e 44ª semanal, acrescidas dos adicionais contidos nos instrumentos coletivos colacionados, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, 14º salário, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste, além de adicional noturno de 20% e observância da hora noturna ficta; (iii) condenar a ré ao pagamento de intervalo interjornada, na mesma forma do pagamento do intervalo intrajornada, e a este deverá ser acrescida a condenação de 1 hora diária em três vezes na semana; (iv) acrescer à condenação das férias, o pagamento de forma simples dos períodos aquisitivos de 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021; (v) excluir a condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Diante do aumento da condenação, ajusto o seu valor para R$ 500.000,00, tornando esta ilíquida, com custas de R$ 10.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 e 09/96 do C.

TST.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos intervalos, das férias indenizadas e dos reflexos sobre aviso prévio, férias + 1/3 e FGTS + 40%.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL
26/06/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIA SA GOMES
26/06/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL
24/06/2025 11:17

Conhecido o recurso de FABRICIA SA GOMES - CPF: *54.***.*47-08 e provido em parte
24/06/2025 11:17

Conhecido o recurso de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CNPJ: 33.***.***/0001-99 e não provido
17/06/2025 21:27

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2025
22/05/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/05/2025 10:42

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 13:00 Principal 13hs ()
19/05/2025 17:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2025 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/02/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo