22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5da6865 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Ante o contido na manifestação autoral de #id:4ed56d7, suspendo a determinação de comparecimento para cumprimento da obrigação de fazer.

Intimem-se as partes, sendo o réu, ainda, para ciência de que deverá cumprir a obrigação de fazer na CTPS digital da autora ("retifique a CTPS da parte autora fazendo constar 04/01/2021 como data de entrada e 19/12/2021 como data de saída, respeitando-se a proibição de anotações desabonadoras e/ou a menção a esta ação trabalhista –, estando o empregador sujeito a pena de multa diária de R$100,00 em caso de descumprimento, podendo, alternativamente, em igual prazo, comprovar nos autos a realização da baixa na CTPS digital da parte autora, nos moldes da Lei n. 13.879/2019 e Portaria SEPRT nº 1.065 de 23/09/2019.

Caso a determinação não seja cumprida espontaneamente pela empresa no prazo determinado, fica desde já autorizada a Secretaria da Vara a fazer as anotações – art. 39 da CLT -, sem prejuízo da cobrança do valor total da multa em sede de execução.)".

Aguarde-se o resultado de #id:5cbf972 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/06/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/06/2025 15:04

Recebidos os autos para prosseguir
06/12/2024 13:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/11/2024 17:20

Juntada a petição de Contraminuta
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DA SILVA ALVES
11/11/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/10/2024 19:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/10/2024 18:40

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/07/2024 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/07/2024 11:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de PABLO DA SILVA ALVES em 22/07/2024
15/07/2024 13:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/07/2024 14:22

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
09/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DA SILVA ALVES
08/07/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 09:00 PRESENCIAL ()
18/04/2024 09:18

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2024
21/03/2024 09:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2024 09:36

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
03/12/2023 21:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2023 21:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
29/11/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo